Processos
Nos primeiros oito meses e meio do ano, a Prefeitura de Taubaté ajuizou 1.924 ações contra contribuintes inadimplentes. Nesses processos, o município cobra R$ 13,678 milhões, o que representa uma média de R$ 7,1 mil por ação.

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Balanço
O balanço, referente ao período de janeiro a 15 de setembro, foi repassado pela Prefeitura à Câmara, em resposta a requerimento do vereador Isaac do Carmo (PT).

Números
Ainda segundo o balanço, de 2021 a 2024, período que englobou o governo do ex-prefeito José Saud (PP), foram ajuizadas 41,8 mil ações, nas quais o município cobrava R$ 159,6 milhões - ou seja, uma média de 10,4 mil ações por ano, e de R$ 3,8 mil cobrados em cada processo.

Sem ação
A Prefeitura ressaltou à Câmara que, devido aos gastos processuais, existe uma lei municipal que define o valor antieconômico para fins de ajuizamento das execuções fiscais, que é de 4 UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté), que correspondem atualmente a R$ 1.077,68. Ou seja, "débitos cujos valores sejam inferiores a este montante sequer são ajuizados".

Conciliação
Ainda na resposta ao Legislativo, a Prefeitura afirmou que realiza "estudos para a concretização da criação" da "Câmara de Conciliação", que seria "responsável pela análise da viabilidade de acordos extrajudiciais, convocação do devedor para negociação e eventual homologação do acordo de pagamento", o que poderia "desafogar o volume de processos encaminhados ao judiciário, otimizando não só a cobrança mas a negociação e o pagamento".