Emenda
Após cobrança do governo, foi retirada a emenda que visava permitir a construção de moradias vinculadas a programas de habitação de interesse social em áreas industriais em São José dos Campos. A emenda havia sido assinada por 11 dos 13 vereadores da base aliada ao prefeito Anderson Farias (PSD).
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Assinatura
Apresentada na noite da última quinta-feira (9), a emenda tinha autoria de Lino Bispo (PL) e coautoria de Claudio Apolinario (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério da Acasem (PP) e Sidney Campos (PSDB). Todos esses são aliados ao governo. Além deles, Roberto Chagas (PL), que migrou no mês passado para a oposição, era outro coautor.
Retirada
Assinado pelos 12 autores, o pedido de retirada da emenda foi protocolado na Câmara na tarde dessa terça-feira (14), após pressão do governo. A Prefeitura não chegou a se manifestar publicamente sobre o caso.
Explicação
"[A retirada da emenda] foi uma decisão coletiva nossa, de todos que assinaram a emenda, por entender que a emenda, segundo a assessoria jurídica [da Câmara], tem vício de origem [por não ter sido discutida em audiência pública]", justificou Lino Bispo.
Zoneamento
Segundo a emenda, que havia sido apresentada ao projeto do prefeito que altera a Lei de Zoneamento, as moradias poderiam ser construídas em áreas de Zupi 1 (Zona de Uso Predominantemente Industrial Um) e Zupi 2 (Zona de Uso Predominantemente Industrial Dois). Pela legislação vigente, a Zupi 1 compreende plantas industriais, nas quais são admitidas apenas atividades comerciais e serviços complementares ao processo industrial. Já a Zupi 2 consiste em "áreas destinadas à localização de atividades comerciais, de serviços e institucionais de baixo a alto nível de impacto urbanístico e ambiental, o uso industrial de baixo a médio-alto potencial de incomodidade e as atividades geradoras de ruído noturno".
Justificativa
No texto da emenda, os vereadores alegavam que "a destinação urbanística vigente, ao vedar o uso habitacional nessas áreas, impede o aproveitamento de glebas aptas à implantação de empreendimentos que poderiam atender justamente a parcela da população mais vulnerável, que enfrenta os efeitos diretos do expressivo déficit habitacional do município".
