Emenda
Uma emenda assinada por 10 dos 13 vereadores da base aliada ao governo do prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), visa permitir a construção de moradias vinculadas a programas de habitação de interesse social em áreas industriais do município.
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Assinatura
Apresentada na noite da última quinta-feira (9), a emenda tem autoria de Lino Bispo (PL) e coautoria de Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério da Acasem (PP) e Sidney Campos (PSDB). Todos esses são aliados ao governo. Além deles, Roberto Chagas (PL), que migrou no mês passado para a oposição, é outro coautor.
Exceções
Os três vereadores da base aliada ao prefeito que não assinaram a emenda foram Zé Luís (PSD), que é o líder do governo, Claudio Apolinario (PSD) e Roberto do Eleven (PSD), que preside a Câmara.
Zoneamento
Segundo a emenda, que foi apresentada ao projeto do prefeito que altera a Lei de Zoneamento, as moradias poderiam ser construídas em áreas de Zupi 1 (Zona de Uso Predominantemente Industrial Um) e Zupi 2 (Zona de Uso Predominantemente Industrial Dois). Pela legislação vigente, a Zupi 1 compreende plantas industriais, nas quais são admitidas apenas atividades comerciais e serviços complementares ao processo industrial. Já a Zupi 2 consiste em "áreas destinadas à localização de atividades comerciais, de serviços e institucionais de baixo a alto nível de impacto urbanístico e ambiental, o uso industrial de baixo a médio-alto potencial de incomodidade e as atividades geradoras de ruído noturno".
Justificativa
No texto da emenda, os vereadores alegam que "a destinação urbanística vigente, ao vedar o uso habitacional nessas áreas, impede o aproveitamento de glebas aptas à implantação de empreendimentos que poderiam atender justamente a parcela da população mais vulnerável, que enfrenta os efeitos diretos do expressivo déficit habitacional do município".
Reação
A coluna apurou que embora a emenda tenha sido assinada por 10 dos 13 aliados do prefeito, a proposta não foi bem recebida no governo, que teria solicitado que os vereadores retirassem o apoio ao texto.
Autor
Autor da emenda, Lino Bispo afirmou que a proposta não foi debatida diretamente com a Prefeitura, mas que teria sido discutida com o líder do governo na Câmara. "A emenda foi debatida lá embaixo entre nós [vereadores, na Câmara], juntamente com o líder do governo. O Zé Luís estava por dentro da questão da emenda. Inclusive o líder não se opôs, ele só questionou se a emenda não prejudicaria o projeto por causa da audiência pública, mas há um entendimento que não tem essa necessidade [de fazer nova audiência pública para debater apenas a emenda]".
Líder
Já o líder do governo na Câmara fez ressalvas à tramitação da emenda. "Na condição de líder do governo, cabe a mim organizar as pautas, projetos e documentos previamente discutidos pela base governista. Esse processo garante o alinhamento e a coerência das decisões tomadas em conjunto. A emenda em questão não seguiu esse rito normal", disse Zé Luís.
Prefeitura
Questionada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que não iria se manifestar sobre a emenda proposta por 10 dos 13 vereadores governistas.
Tramitação
A emenda passará pela análise das comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos, de Economia, Finanças e Orçamento e de Planejamento Urbano, Obras e Transportes. Caso as três comissões emitam pareceres contrários, o texto será arquivado.
