A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (7), em duas votações, o projeto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que cria o teto de gastos para o município. O texto seguirá para a sanção do prefeito.
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Na primeira discussão, foram 13 votos a favor do projeto, dos vereadores Alberto Barreto (PRD), Ariel Katz (PDT), Bilili de Angelis (PP), Boanerge dos Santos (União), Jessé Silva (Podemos), Moises Pirulito (PL), Neneca (PDT), Nicola Neto (Novo), Nunes Coelho (Republicanos), Edson Oliveira (PSD), Bobi (PRD), Vivi da Rádio (Republicanos) e Zelinda Pastora (PRD).
Cinco vereadores votaram contra: Dentinho (PP), Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB). O presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União), votaria apenas em caso de empate.
Teto.
Segundo a proposta, o teto de gastos da Prefeitura de Taubaté será semelhante ao teto de gastos que o governo federal teve entre 2016 e 2023, que limitava o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior.
As despesas primárias são aquelas relacionadas aos serviços oferecidos pela Prefeitura (em áreas como saúde, educação, segurança e obras) e aos gastos para manter o funcionamento da máquina pública (como salários de servidores). Elas não incluem o pagamento de juros e encargos da dívida pública.
Pelo projeto, o crescimento anual das despesas primárias ficará limitado à inflação oficial do ano anterior, que é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Empréstimo.
A criação do teto de gastos do município é um dos requisitos que permitirá que a Prefeitura faça adesão ao PEF (Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal), do governo federal.
Com a adesão ao PEF, a Prefeitura poderá contratar novas operações de crédito para alongar o prazo de pagamento do empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
Outro requisito é a criação do regime de previdência complementar no município.
