A Prefeitura de São José dos Campos pretende abrir esse ano um novo programa de anistia de multas e juros. O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito Anderson Farias (PSD) e depende de aval dos vereadores.
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Segundo a proposta, serão abrangidas pelo programa as dívidas contraídas até o dia 30 de setembro de 2025. Já o prazo de adesão será até o dia 30 de novembro, podendo ser prorrogado por até 30 dias, caso seja de interesse da Prefeitura.
No caso de pagamento à vista, o desconto de juros e multa irá variar de 90% a 100%, e da atualização monetária, de 30% a 100%.
No caso do pagamento parcelado, o desconto de juros e multa irá variar de 55% a 85%, e da atualização monetária, de 55% a 85%.
Pagamento à vista
- dívida de até R$ 50 mil: desconto de 100% de juros, multa e atualização monetária
- dívida entre R$ 50.000,01 e R$ 200 mil: desconto de 95% de juros e multa, e de 40% da atualização monetária
- dívida acima de R$ 200 mil: desconto de 90% de juros e multa, e de 30% da atualização monetária
Pagamento parcelado
- em até 3 parcelas: desconto de 85% de juros e multa, e de 85% da atualização monetária
- em até 6 parcelas: desconto de 70% de juros e multa, e de 70% da atualização monetária
- em até 12 parcelas: desconto de 55% de juros e multa, e de 55% da atualização monetária
Justificativa.
No projeto, Anderson afirma que "a proposta representa uma medida de grande alcance econômico e social, pois oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizarem sua situação fiscal em condições acessíveis".
O prefeitura argumenta ainda que se trata "de uma medida responsável, que alia equilíbrio das contas públicas à promoção do desenvolvimento, garantindo ao mesmo tempo arrecadação para o município e alívio financeiro para a população".
Ainda de acordo com Anderson, a medida se justifica em razão do momento de transição do sistema tributário nacional, com a Reforma Tributária e a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). "A distribuição de receitas entre os entes federativos passará a considerar, em maior medida, a capacidade de cada município de gerar e comprovar sua arrecadação. Portanto, ao adotar medidas que fortaleçam a recuperação de créditos e elevem o índice de adimplência, o município não apenas garante recursos imediatos para custear políticas públicas, como também se posiciona de forma mais competitiva e vantajosa na partilha futura das receitas do novo modelo federativo. Com isso, a proposta alia responsabilidade fiscal à defesa dos interesses locais".
Histórico.
O último programa de anistia de multas e juros em São José ocorreu entre setembro e dezembro de 2023.
Naquele período, foram quitadas 9.702 dívidas à vista, com arrecadação de R$ 49,3 milhões.
Outras 8.232 dívidas foram parceladas, com arrecadação de R$ 53 milhões ao longo de 2024.
