A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem, proposta que dava ao Congresso poder de autorizar ou barrar processos criminais contra parlamentares e ampliava foro privilegiado a presidentes de partidos.

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Com a decisão unânime, o texto é automaticamente arquivado, sem chance de recurso ao plenário. A proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada, mas enfrentou forte resistência no Senado e nas ruas. No último domingo (21), protestos contra a PEC mobilizaram milhares de pessoas em todas as capitais do país.

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a medida como um “golpe fatal” à legitimidade do Congresso e afirmou que o projeto abriria espaço para impunidade.

Patrocinada pelo Centrão, a PEC tentava resgatar um modelo que vigorou entre 1988 e 2001, quando deputados e senadores só podiam ser processados com aval do Congresso , período em que, segundo levantamento, mais de 250 pedidos foram barrados e apenas um foi autorizado.

Além da pressão popular, partidos como PT, MDB e PDT já haviam se posicionado contra o texto. Entidades de transparência e juristas também criticaram a proposta, apontando risco de enfraquecimento da democracia e aumento da impunidade.