O Código de Defesa do Consumidor (CDC) transformou de maneira definitiva a relação entre cidadãos e empresas no Brasil. Ao longo de três décadas e meia, consolidou-se como uma das legislações mais modernas e respeitadas do mundo, garantindo equilíbrio, transparência e proteção ao consumidor em um mercado cada vez mais dinâmico. Na quinta-feira, 11 de setembro de 2025, celebramos os 35 anos dessa lei fundamental para a cidadania.
Neste aniversário simbólico, o Colegiado Nacional de Procons Estaduais, recentemente criado para fortalecer a articulação entre os órgãos de defesa do consumidor em todo o país, realizou uma consulta inédita para medir o nível de conhecimento da população sobre o CDC. O resultado reforça algo que já percebemos no dia a dia do atendimento: os brasileiros conhecem seus direitos e reconhecem a importância dos Procons como instrumento de efetividade dessa legislação.
Entre os dias 2 e 9 de setembro, 1.252 pessoas foram ouvidas em todas as regiões do Brasil. Os números falam por si: 86% afirmaram conhecer o CDC, e 67% declararam ter “bastante” ou “algum” conhecimento sobre seus direitos. Mais do que estatísticas, trata-se de um retrato da maturidade da sociedade brasileira em relação ao consumo.
Em São Paulo, estado com tradição de protagonismo na defesa do consumidor, o índice de conhecimento chega a 95%. Isso demonstra a eficácia das ações de orientação realizadas pelo Procon-SP e o quanto a população paulista está atenta às suas garantias legais. Outro dado relevante mostra que 75% dos participantes já recorreram ao Procon-SP para solucionar problemas de consumo. Essa confiança é a base da nossa atuação: o consumidor sabe que pode contar conosco.
O CDC surgiu em 1990, em um contexto de abertura econômica e necessidade de equilibrar uma relação historicamente desigual entre consumidores e grandes corporações. Desde então, acompanhamos transformações profundas: a revolução digital, o comércio eletrônico, a economia de aplicativos, os novos meios de pagamento e os desafios trazidos pela inteligência artificial. Cada novidade exigiu adaptação, mas a essência do CDC permaneceu: proteger a parte mais vulnerável na relação de consumo.
Ao longo desses 35 anos, o Procon-SP desempenhou papel decisivo na consolidação dessa cultura de respeito ao consumidor. Fomos pioneiros em fiscalização, mediações coletivas e individuais, criação de plataformas digitais de atendimento e campanhas de conscientização que levaram o CDC para além dos gabinetes e tribunais. Hoje, cidadãos conhecem seus direitos básicos: informação clara, garantia de produtos e serviços, proteção contra práticas abusivas e acesso a mecanismos de reparação.
A pesquisa nacional confirma que estamos no caminho certo. Mas também reforça a necessidade de avançar: conhecimento deve se transformar em efetividade. É papel dos Procons, especialmente do Procon-SP, assegurar que o consumidor consiga exercer plenamente seus direitos. Isso inclui intensificar a fiscalização, ampliar canais de atendimento, modernizar a regulação e manter o diálogo constante com fornecedores — porque harmonizar as relações entre consumidores e empresas é essencial para um mercado equilibrado.
Esse compromisso só é possível graças ao apoio do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, que garantem estrutura e condições para que o Procon-SP cumpra sua missão. O fortalecimento institucional recebido permite expandir nossa atuação e alcançar cada vez mais consumidores no estado.
Celebrar os 35 anos do CDC é, também, olhar para o futuro. O comércio digital trouxe facilidades, mas também riscos, como golpes virtuais e práticas abusivas. O uso de dados pessoais nas relações de consumo exige articulação com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para preservar a privacidade e segurança do cidadão.
Como diretor-executivo do Procon-SP, sinto-me honrado em liderar esse processo. A população reconhece a importância do Procon-SP e confia em nossa atuação, o que nos impulsiona a inovar, fiscalizar com firmeza e dialogar com o setor empresarial para promover relações mais transparentes e equilibradas.
A defesa do consumidor é uma causa coletiva, que exige a participação de toda a sociedade. O CDC é fruto de lutas sociais e políticas, e sua consolidação depende da ação integrada de governos, empresas, entidades civis e consumidores. Um consumidor consciente é o maior aliado na construção de um mercado mais justo e responsável.
Ao celebrarmos os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, reafirmo meu compromisso — e o de todo o time do Procon-SP — com a missão de proteger, orientar e educar. Com o respaldo do Governo de São Paulo e da Secretaria da Justiça e Cidadania, estamos prontos para enfrentar novos desafios, certos de que a defesa do consumidor continuará sendo um dos pilares da democracia e da cidadania no Brasil.
