Veto
A Câmara de Taubaté rejeitou nessa terça-feira (2), por unanimidade, o veto do prefeito Sérgio Victor (Novo) ao projeto que institui o programa Farmácia Solidária. Com isso, a norma será promulgada pelo Legislativo.
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Projeto
Aprovado em junho desse ano, o projeto do vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) prevê "favorecer a população de baixa renda, por meio da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade, instituições da sociedade civil, drogarias, distribuidoras, indústrias farmacêuticas, clínicas médicas e médicos".
Mensagem
Na mensagem que justificou o veto, a Procuradoria-Geral do Município alegou que a proposta era louvável e digna de debate, mas que haveria vício de iniciativa, ou seja: só caberia ao prefeito elaborar leis que envolvessem a criação de obrigações e despesas administrativas.