O Procon-SP alerta sobre o novo Regulamento Geral de Telecomunicações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que entra em vigor nesta segunda-feira (1º). As mudanças dão mais liberdade às empresas no que se refere a pacotes e tarifas, e podem prejudicar os consumidores.
As empresas poderão redefinir datas de reajuste e os preços dos planos, além de alterar ofertas já em vigor. Poderão migrar clientes para novos planos, o que pode gerar custos inesperados aos consumidores diante da transferência para planos mais caros, sem a devida transparência e consentimento.
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Além disso, também está prevista a flexibilização de ofertas, possibilitando que as operadoras alterem regulamentos, impactando a segurança contratual dos clientes.
Ações positivas.
Apesar dos pontos de atenção, o órgão também aponta pontos positivos no novo regulamento:
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Criação de uma etiqueta padrão com informações claras sobre os planos. Isso deve facilitar a comparação entre as ofertas quando o cliente precisar decidir a compra;
Ênfase no descarte sustentável de produtos;
Formação de um grupo de trabalho multidisciplinar que inclui representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Atenção.
Diante das mudanças, é fundamental que o consumidor se atente aos comunicados enviados pelas operadoras sobre reajustes e alterações no plano atual. Todos os detalhes contratuais, como preço, benefícios etc., devem ser guardados para comparação diante de alguma ocorrência.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com a operadora para esclarecimento e, se não obter solução, acionar o Procon para registro de reclamação.
