Em audiência pública realizada na Câmara de Campos do Jordão na última sexta-feira (29), o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da cidade, Fábio Izar, classificou o Airbnb em Campos do Jordão como “um câncer” e defendeu regulamentar a locação por temporada sem alvará, apontando questões como falta de recolhimento de impostos, concorrência desleal, riscos de segurança e pressão sobre o mercado imobiliário.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
“Se perguntar a minha opinião pessoal, (…) já tinha varrido da cidade o Airbnb há muito tempo. É um câncer. Para nós isso é péssimo”, afirmou.
Izar é também empresário do setor, proprietário de hotel e restaurante na cidade — fato mencionado no debate.
“Tenho dois meios de hospedagem; nenhum trabalha com Airbnb. Muita gente pergunta ‘você está perdendo?’ Eu prefiro perder do que dar dinheiro para quem não paga”, disse ele.
Segundo o secretário, a Secretaria de Turismo atua junto à Secretaria de Segurança para propor regras às locações por aplicativo que funcionam sem alvará. Ele citou reuniões com associações do trade e convidou o público para novo encontro na terça-feira subsequente, a fim de continuar o debate.
O que está em debate sobre o Airbnb em Campos do Jordão é a regulamentação municipal de locações por temporada em imóveis sem alvará, com fiscalização e mapa de endereços.
O secretário falou em 14 mil leitos não oficiais (estimativa) e relatou casos de excursões chegando a casas unifamiliares sem preparo para grandes grupos.
“Hoje, Campos do Jordão tem cerca de 22,8 mil leitos de hospedagens oficiais e 14 mil não oficiais. (…) Chega a quase 60%–70% de não oficiais. A receita é zero”, disse Izar.
“Já pedi à Secretaria de Planejamento (Ceplan) para mapear e iniciar visitas. (…) Não podemos permitir locais sem estrutura fomentando Airbnb.”
A fala gerou reação imediata entre anfitriões de temporada. O Clube de Anfitriões da Mantiqueira divulgou nota de repúdio nesse sábado (30), defendendo a atividade e pedindo diálogo técnico.
O Airbnb é uma plataforma digital que conecta anfitriões (proprietários/gestores de imóveis) a hóspedes interessados em aluguel de curto prazo (quartos, casas inteiras, chalés etc.). A empresa afirma ter 8 milhões de anúncios ativos, em 150 mil cidades, espalhados por 220 países e regiões.
Em linhas gerais, a plataforma intermedia as reservas e cobra taxas de serviço de hóspedes e/ou anfitriões.
Não há lei federal específica no país para plataformas de aluguel de temporada. A atividade é balizada por normas municipais, pelo Código Civil e pela Lei do Inquilinato.
Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro discutem regras locais, reforçando que a competência é municipal (uso do solo, alvará, segurança, posturas, ISS, etc.).
Segundo Izar, a Prefeitura pretende apresentar minuta de regras após mapeamento técnico do Ceplan e visitas de fiscalização, com novas audiências para ouvir o setor antes de eventual projeto de lei ou decreto.
Outro lado.
O Airbnb declara operar em 220 países e regiões e em parceria com governos para adequar regras e coletar tributos onde há legislação — algo que varia cidade a cidade. A empresa não comentou especificamente a audiência de Campos do Jordão até a publicação desta matéria.
