Sem consenso para aprovação da proposta pela Câmara de São José dos Campos, o prefeito Anderson Farias (PSD) solicitou a alteração do rito do projeto que cria a loteria municipal joseense.
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O projeto foi protocolado no dia 4 de junho, em rito urgente. Como o texto não havia sido votado em 45 dias, a pauta da Câmara estava sobrestada - ou seja, nenhuma proposta poderia ser votada até que esse projeto fosse apreciado. Isso já havia esvaziado a sessão da última quinta-feira (21), que foi encerrada poucos minutos após ser aberta. E para evitar que isso se repetisse nessa quinta-feira (28), o rito foi alterado.
Com a retirada da urgência por parte do prefeito, o rito passa a ser ordinário - nele, não existe prazo para votação. Além disso, a tramitação do projeto voltará à estaca zero, com abertura do prazo para apresentação de emendas e retorno às comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento.
Questionado pela reportagem nessa quarta-feira (27), o governo Anderson afirmou que não comentaria o pedido de alteração do rito do projeto, que enfrenta resistência inclusive entre vereadores da base aliada.
Loteria.
Segundo o texto, o serviço poderá ser explorado de forma direta pela Prefeitura ou de forma indireta (concessão, permissão ou autorização). O projeto não cita a expectativa de arrecadação do município com a loteria.
Na proposta, Anderson afirma que "a criação de uma loteria municipal se mostra como uma alternativa eficaz para a geração de receitas destinadas ao apoio de políticas públicas, ao mesmo tempo em que possibilita uma atuação reguladora e fiscalizadora por parte da administração municipal, garantindo a proteção e segurança aos cidadãos".
Em novembro de 2021, dois vereadores da base governista chegaram a apresentar um projeto que autorizava a Prefeitura a criar a loteria municipal. Em novembro de 2024, a Câmara aprovou o projeto por unanimidade. No mês seguinte, no entanto, Anderson vetou o texto, sob a alegação de que apenas o prefeito poderia apresentar uma proposta sobre serviços públicos.
No veto ao texto dos vereadores, Anderson afirmou ainda que "a execução do projeto de lei implicará em gastos ao erário municipal", mas "que a propositura não veio acompanhada de estudos do impacto orçamentário e financeiro, tampouco da compensação, inexistindo a indicação de origem dos recursos necessários ao custeio das despesas que se objetiva criar". O projeto apresentado por Anderson em junho também não tem estudo do impacto orçamentário e financeiro.
