A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou, em primeira votação, na última terça-feira (25), a criação da TPAM (Taxa de Preservação Ambiental) para veículos que entram na cidade.
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O objetivo da proposta é arrecadar fundos e garantir que recursos gerados pelo turismo sejam voltados para a conservação e manutenção da infraestrutura urbana e ambiental. A justificativa aponta que os investimentos serão em gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva e outras iniciativas de preservação.
A lei prevê a cobrança da taxa, que existe desde 2019, mas nunca havia sido colocada em prática. A cobrança é diária e os valores variam conforme o tipo de veículo:
Motos: R$ 10,00
Automóveis: R$ 20,01
Caminhonetes: R$ 25,34
Vans e micro-ônibus: R$ 36,68
Caminhões: R$ 40,02
Ônibus: R$ 53,36
Há isenções previstas para veículos de pessoas com deficiência, moradores de Campos do Jordão, de Santo Antônio do Pinhal e de São Bento do Sapucaí, além de viaturas e ambulâncias.
De autoria do prefeito Caê (Republicanos), o projeto recebeu 12 votos favoráveis e teve uma ausência. Agora precisa passar por uma segunda aprovação na Câmara e, em seguida, pela sanção do próprio prefeito para entrar em vigor.
