O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), decidiu seguir uma recomendação do Ministério Público e determinou a suspensão de todos os pagamentos à Construtora Progredior, de São Paulo. A empresa é alvo de um inquérito da Promotoria, que apontou indícios de superfaturamento na execução de contratos com a Prefeitura.
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Na ordem interna publicada nessa semana, Sérgio citou possível "dano ao erário" e determinou a suspensão de todos os repasses à Progredior, "independentemente da fase administrativa em que encontrarem os procedimentos de pagamento, bem como que sejam bloqueados os créditos orçamentários e financeiros eventualmente existentes em favor da referida empresa".
Questionada pela reportagem, a Progredior negou qualquer irregularidade na execução dos contratos (leia mais abaixo).
Contrato.
Em 2023, ainda na gestão do ex-prefeito José Saud (PP), a Progredior venceu uma licitação da Prefeitura para serviços de manutenção em escolas da rede municipal e prédios administrativos da Secretaria de Educação. O contrato previa custo de até R$ 25,9 milhões, desde que executado integralmente - a execução estava condicionada à necessidade e à disponibilidade financeira. Segundo dados do Portal da Transparência, entre abril e maio de 2024, a Prefeitura emitiu ordem de serviço para a empresa realizar o serviço em 15 escolas, com prazos de conclusão que variavam entre um mês e 13 meses - o contrato já acabou, mas os pagamentos ainda estavam pendentes.
Ainda em 2024, o MP começou a investigar supostas irregularidades no contrato. Em julho de 2025, a Promotoria expediu uma recomendação para que a Prefeitura suspendesse os pagamentos à empresa e para que o município promovesse "análise jurídica urgente quanto à viabilidade de ajuizamento de ação de ressarcimento ao erário" contra a Progredior.
Na recomendação, o MP cita que tanto o inquérito quanto uma auditoria interna, que foi iniciada pela Prefeitura a pedido da Promotoria, "apontam indícios de superfaturamento" no montante de R$ 2,5 milhões e "a inexecução parcial de contratos firmados com a empresa".
Prefeitura.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que decidiu seguir a recomendação do MP "em observância aos princípios constitucionais, especialmente os da legalidade e da probidade administrativa". Sobre a auditoria interna a respeito do caso, a administração municipal alegou que "os processos ainda estão em andamento, sendo, portanto, vedada a divulgação de informações".
Sobre o valor que ainda devia à empresa, a Prefeitura afirmou que "o valor líquido (já descontados os impostos)" atinge R$ 2,486 milhões.
Sobre a recomendação do MP para que seja ajuizada uma ação contra a empresa, a Prefeitura afirmou que "essa questão foi enviada à Procuradoria Judiciaria para analise e providências que entender pertinentes".
Progredior.
À reportagem, a Progredior afirmou que os serviços prestados em Taubaté foram "precedidos de licitação" e "foram concluídos regularmente", mas não foram "pagos integralmente" pela Prefeitura. A empresa alegou que teria R$ 3,7 milhões a receber, mas que foram "compelidos a celebrar um acordo" com o município, que previa "parcelamento do valor e concessão de desconto da ordem de 12%".
"Não houve superfaturamento algum em qualquer dos contratos. Ao contrário, para evitar maior demora no recebimento e custos com litígio, recebimento incerto, precatório, etc. concedemos desconto e parcelamos o valor, o que por si só já representa uma vantagem para a Prefeitura. Infelizmente tal compromisso não vem sendo cumprido por ela, tendo a última parcela sido paga em maio de 2025", afirmou a Progredior.
Sobre a apuração do MP, a empresa afirmou que não tem "conhecimento do inquérito civil mencionado e tampouco do seu teor", mas que confia "que o Ministério Público procederá as apurações devidas no cumprimento de sua missão". Sobre a auditoria da Prefeitura, a Progredior afirmou que irá elaborar "laudo técnico para demonstrar as diversas inconsistências" do relatório elaborado pelo município, "bem como para comprovar a regularidade da execução contratual e da dívida municipal para conosco".
Ex-prefeito.
Questionado pela reportagem sobre o caso, José Saud não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto para o ex-prefeito.
