A Prefeitura de Pindamonhangaba está implementando ações para conter despesas e equilibrar o orçamento de 2025. A medida foi tomada após uma queda de 17,11% na arrecadação esperada, devido a uma redução nos repasses federais e estaduais, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

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De acordo com o site oficial, o Relatório da Execução Orçamentária demonstrou que a arrecadação até julho de 2025 foi de R$ 546 milhões, abaixo dos R$ 658 milhões previstos. Ao mesmo tempo, o município enfrentou um aumento de despesas com a saúde por conta do aumento de casos de doenças respiratórias que culminou no funcionamento 24 horas da Unidade Mista do Cidade Nova, contratação de mais profissionais de saúde, compra de insumos e equipamentos.

As ações estão detalhadas no Decreto 6.902, que foi publicado nesta quarta-feira (20).

Entre as medidas estão a suspensão de cargos de confiança, o corte de eventos sociais com verba pública, a suspensão de novos projetos e custos não essenciais, além de maior controle sobre horas extras e a prorrogação do programa de anistia de juros e multas da dívida ativa.

As obrigações constitucionais e serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública não serão afetados. A Secretaria de Finanças e Orçamento irá detalhar na próxima semana os valores e percentuais de limitação para cada secretaria.