Requerimentos
Aproveitando o fato de ter maioria na Câmara de São José dos Campos, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) conseguiu rejeitar nessa terça-feira (19) um total de quatro requerimentos da oposição que cobravam informações da Prefeitura.
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A favor
Dos 21 vereadores, sete votaram a favor dos quatro requerimentos: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL). Todos esses parlamentares são da oposição.
Contra
Outros 13 vereadores votaram contra os requerimentos: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Rogério do Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD). O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), que também é da base governista, votaria apenas em caso de empate.
Mudança
Em julho, dois vereadores que eram da oposição no primeiro semestre - Lino Bispo e Roberto Chagas - passaram a integrar a base governista a partir do segundo semestre. Desde o fim do recesso, Lino e Chagas têm votado a favor apenas dos requerimentos dos parlamentares do PL, que é o partido deles.
Regularização 1
No primeiro requerimento, Anderson Senna pedia informações sobre a regularização fundiária do Loteamento Dirceu Candelária, no bairro Torrão de Ouro 2. O texto foi rejeitado por 11 a 9 - Lino e Chagas votaram a favor.
Regularização 2
No segundo requerimento, Amélia Naomi pedia informações a respeito dos processos de regularização fundiária dos bairros Santa Cecilia 2 e Serrote. O texto foi rejeitado por 13 a 7.
GCM
No terceiro requerimento, Senna pedia informações sobre a estrutura e funcionamento da Patrulha Maria da Penha, da GCM (Guarda Civil Municipal). O texto foi rejeitado por 11 a 9 - Lino e Chagas votaram a favor.
Escolas
No quarto requerimento, Carlos Abranches questionava sobre a "ausência de dados públicos, no site da Prefeitura, referentes aos inscritos que aguardam por vagas nas escolas municipais". O texto foi rejeitado por 13 a 7.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
Apenas em 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura. Em 2024, a blindagem deixou de ser adotada a partir de agosto, quando a oposição passou a ter mais cadeiras. No início de 2025, com a bancada governista retomando a maioria, a manobra voltou a ser aplicada.
