Liminar
Em ação movida pela Prefeitura de Taubaté, a Justiça concedeu uma liminar que impede, por no mínimo 90 dias, que a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes paralise total ou parcialmente os atendimentos no HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté), sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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Contrato
A ação foi ajuizada pela Prefeitura no dia 28 de julho, dois dias antes do contrato com a Chavantes ser prorrogado por mais 12 meses - o custo será de R$ 112,8 milhões no período, o que representa R$ 9,4 milhões por mês. Apesar da prorrogação, Prefeitura e Chavantes trocam acusações de descumprimento do contrato.
Glosas
A Prefeitura, por exemplo, alega ter identificado que, entre outubro de 2024 e maio de 2025, a Chavantes deixou de executar parte dos serviços contratados, que somariam R$ 5 milhões. Por isso, o município teria deixado de repassar R$ 3,7 milhões à entidade.
Dívida
Já a Chavantes afirma que a Prefeitura deve atualmente R$ 10,5 milhões à entidade, sendo R$ 1,1 milhão referente ao mês de junho desse ano e R$ 9,4 milhões do mês de julho.
Ação
Diante desse impasse, a Chavantes enviou um ofício à Prefeitura no dia 18 de julho um ofício manifestando "risco iminente de paralisação total ou parcial dos serviços". Para tentar evitar que isso ocorresse, o município ajuizou a ação.
Decisão
Na decisão liminar, expedida nessa quarta-feira (31), a juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro, da Vara da Fazenda Pública, afirmou que "ainda que hipoteticamente ficasse configurada a falta injustificada de pagamento pelo município, a SCMC [Santa Casa de Misericórdia de Chavantes] não poderia paralisar as atividades subitamente, pois no contrato firmado entre as partes ficou avençado que o direito à suspensão do cumprimento das obrigações pela contratada poderia ser exercido apenas se o atraso nos pagamentos fosse superior a 90 dias".
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura afirmou que "o contrato firmado com a gestora prevê regras claras sobre repasses, metas e sanções, inclusive a obrigatoriedade de continuidade do atendimento à população mesmo em caso de eventuais discordâncias administrativas", e que "a tentativa de justificar a suspensão dos serviços com base em glosas contratuais é indevida e foi rejeitada pela Justiça, que reiterou a supremacia do interesse público e a essencialidade do serviço de saúde".
Chavantes
Também em nota, a Chavantes afirmou que, "mesmo diante de repasses incompletos", a entidade "tem adotado medidas de gestão para manter o atendimento, sempre pautado pelo respeito à população de Taubaté e aos usuários do HMUT". A Chavantes alegou também que "o funcionamento adequado do HMUT depende não só do trabalho da entidade gestora, mas também do cumprimento dos pagamentos previstos em contrato por parte da administração municipal". E que, por ser entidade filantrópica, "depende exclusivamente dos recursos transferidos pela Prefeitura para manter as atividades do hospital".
