Rafael Silva, secretário de Proteção ao Cidadão de São José dos Campos, disse que a prefeitura vai esperar a “pacificação jurídica” do tema antes de transformar a GCM (Guarda Civil Municipal) em Polícia Municipal.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
No começo deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) conferiu segurança jurídica para que a GCM possa atuar como Polícia Municipal na cidade. “Na prática, não muda nada”, disse o prefeito Anderson Farias (PSD).
Segundo o secretário, o tema está em análise pela equipe jurídica da prefeitura, que aguarda desdobramentos sobre o assunto em outros municípios antes de tomar a decisão na cidade.
“Para não ter uma questão jurídica no meio do processo, estamos esperando as decisões de outras cidades que fizeram a operação. Algumas tiveram que recuar e voltar a ser GCM. Vamos esperar a pacificação jurídica sobre o tema antes de mudarmos em São José”, afirmou Rafael.
Nesta sexta-feira, a GCM formou 60 novos guardas municipais que reforçarão o trabalho operacional da corporação nas ruas de São José.
A solenidade aconteceu no Teatrão, na Vila Industrial, e foi marcada por homenagem ao guarda municipal Matias Fernandes de Freitas Siqueira, de 36 anos, que morreu em 6 de julho após acidente de moto em Jacareí.
Polícia Municipal.
Em São José, o projeto para mudar o nome da GCM voltou à discussão após o STF decidir que é constitucional que as guardas civis realizem patrulhamento ostensivo comunitário.
Pela decisão, as guardas municipais e metropolitanas podem agir diante de ações lesivas a pessoas, bens e serviços, podendo, até mesmo, realizar prisões em flagrante.
Em entrevista ao repórter Jesse Nascimento, Anderson Farias afirmou que a mudança de nomenclatura exige alterações na Lei Orgânica do Município.
“Aqui nós vamos fazer, eu vou fazer a mudança, até porque há um consenso dentro da própria Guarda Municipal. Então, essa mudança para Polícia Municipal não vai mudar em nada aqui em São José dos Campos, do ponto de vista do que já fazemos pela Guarda Civil Municipal.”, afirmou o prefeito.
