MEDIDAS CAUTELARES

Defesa diz que Bolsonaro não sabia de proibição de entrevista

Por Da redação | Brasília
| Tempo de leitura: 2 min
Reprodução
Bolsonaro mostra a tornozeleira ao fazer pronunciamento à imprensa na porta da Câmara
Bolsonaro mostra a tornozeleira ao fazer pronunciamento à imprensa na porta da Câmara

A defesa do ex-presidente de Jair Bolsonaro (PL) respondeu nesta terça-feira (22) o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais direta ou indiretamente. 

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Moraes estipulou o prazo de 24 horas na noite de segunda-feira (21), para que os advogados se manifestassem em relação a um pronunciamento à imprensa feito por Bolsonaro na porta da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser afirmaram que as medidas cautelares determinadas pelo ministro anteriormente não compreendiam a proibição de Bolsonaro conceder entrevistas.

“Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o Embargante [Bolsonaro] concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a Jurisprudência pátria", disse a defesa do ex-presidente.

A defesa também argumentou que Bolsonaro cessou a utilização de suas redes sociais, conforme pedido por Moraes na semana passada, e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.

"É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros", continuou.

De acordo com os advogados do ex-chefe do Executivo, ele não acessou as redes sociais nem pediu para que terceiros fizessem isso por ele. No entanto, ele "jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas que podem ser replicadas em redes sociais". 

"Se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas incialmente, o próprio jornalista", afirmou a defesa.

A determinação de Moraes ocorreu na noite de segunda, horas após o ex-presidente mostrar a tornozeleira eletrônica e fazer um pronunciamento à imprensa na porta da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Após participar de reunião com membros do Partido Liberal na Câmara, Bolsonaro era esperado para dar entrevista coletiva à imprensa na Casa Legislativa, mas cancelou o compromisso depois que Moraes reiterou que o descumprimento da medida restritiva que proíbe o uso das redes sociais, mesmo que por meio de terceiros, poderia causar a revogação da cautelar e decretação de prisão.

Na explicação enviada a Moraes, os advogados de Bolsonaro disseram que ele, “em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte”, “não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, para “esclarecer a extensão da medida cautelar ora imposta ao Embargante”.

Comentários

1 Comentários

  • Paulo de Oliveira 23/07/2025
    Quem lê um pouco acredita de verdade que Bolsonaro tem dificuldade em aprender mesmo as coisas. Ele tem limitações diversas, faz sentido.