CONTEÚDO DE MARCA

Frente Parlamentar da Habitação e Regularização Fundiária discute

Por Câmara de São José dos Campos | OVALE BrandStudio
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Flávio Pereira/CMSJC

Na segunda reunião da Frente Parlamentar da Habitação e Regularização Fundiária, no dia 30 de junho, os vereadores membros Amélia Naomi (PT), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL) e o líder de governo na Câmara, Zé Luís (PSD), receberam moradores de bairros informais ou em processo de regularização, como Chácaras Havaí, Chácaras Oliveira, Torrão de Ouro, Recanto da Seriema, Vila São Mateus, Jaguari e Jardim São José II e III (comunidade Paraisópolis).

Um morador do Águas de Canindu, na região norte de São José dos Campos, contou que seu imóvel não está localizado em área de risco, cumpriu as solicitações da Defesa Civil e mesmo assim foi comunicado da ordem de demolição, com prazo de 60 dias para desocupação a contar da notificação.

Os vereadores deliberaram enviar um ofício solicitando esclarecimentos e agendar uma reunião na secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

O presidente da Associação dos Moradores do Canindu/Havaí, Gilson Machado, apresentou aos parlamentares outras reivindicações, como destinação de verba para custeio da regularização, coleta seletiva, drenagem em áreas de manancial, finalização da rede de esgoto e implantação de CEP nas ruas de núcleos consolidados.

No São Mateus, região leste, os moradores alegam que não houve estudo socioeconômico e solicitam reclassificação de Reurb E (específica), em que os interessados são responsáveis pelos custos de regularização, para Reurb S (de interesse social), em que a Prefeitura arca com levantamentos topográficos, projeto urbanístico, estudo ambiental e documentos junto ao cartório..

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