O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Prefeitura de Taubaté faça correções no edital da licitação que visa contratar uma empresa para a realização de 1.600 cirurgias de castração de cães e gatos. O certame, que pode custar até R$ 448 mil, está suspenso desde abril, após denúncia de um morador.

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A representação contra o edital foi feita pelo morador Ricardo Paulo Moreira Diniz, que foi candidato a vereador em Taubaté nas últimas três eleições municipais, com o nome de Ricardo Tubarão - em 2024 concorreu pelo PDT, que integrava a coligação de Sérgio Victor (Novo), o atual prefeito.

Em representação ao TCE, Tubarão apontou supostas falhas no edital, como: exigência de documentos, na fase de habilitação, que somente deveriam ser cobrados da futura contratada; e falta de informações sobre como a vencedora do certame deverá programar o mutirão nas cinco regiões citadas no edital.

A licitação havia sido suspensa pelo TCE em abril. No fim de junho, o órgão julgou a representação parcialmente procedente. Na decisão, que foi publicada esse mês, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo, concordou que determinados documentos devem ser cobrados apenas da empresa vencedora e que o edital não trazia todas as informações necessárias para a elaboração das propostas.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que "foram realizadas todas as correções solicitadas pelo Tribunal de Contas" e que, com a publicação da decisão do TCE, dará "andamento no processo".