A Justiça agendou para o dia 20 de agosto a audiência de conciliação, instrução e julgamento da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra o vereador Moises Pirulito (PL), de Taubaté, por suposto uso para promoção pessoal de um evento que contou com recursos públicos.
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A audiência faz parte da fase final do processo, que se arrasta desde setembro de 2023. Nesse dia, o Ministério Público e a defesa do vereador poderão produzir provas, como depoimentos das partes e de testemunhas.
No processo, a Promotoria pede que o parlamentar seja condenado ao pagamento de uma multa de até R$ 200 mil (24 vezes o salário de vereador à época, que era de R$ 8.363,90). Pirulito nega qualquer irregularidade.
Festa.
Com o nome de 'Natal das Crianças na Gurilândia', o evento em questão foi realizado pelo vereador no dia 22 de dezembro de 2021, em uma quadra do bairro. Na época, Pirulito era da base de apoio ao então prefeito José Saud (PP).
A pedido do vereador, a Prefeitura disponibilizou cinco banheiros químicos, agentes de trânsito para organizar o fluxo de veículos e agentes de saúde para a realização de exames e orientações preventivas. A Unitau (Universidade de Taubaté) forneceu tendas. E a Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté) cedeu funcionários do convênio das creches da rede municipal - na festa, eles atuaram como monitores nos brinquedos.
O caso foi denunciado ao MP por dois moradores - eles reuniram uma série de postagens do vereador, além de fotos e vídeos compartilhados pelo parlamentar nas redes sociais.
Denúncia.
Para o MP, Pirulito divulgou a festa "em sua rede social de modo ilegal, associando um evento que se tornou público à sua imagem, ao seu nome político e ao seu telefone".
A Promotoria concluiu que a Prefeitura e a Unitau não cometeram irregularidades, pois os servidores atuaram dentro do limite de seus cargos e não houve prejuízo aos cofres públicos pela cessão de patrimônio.
No caso da Funcabes, o MP apontou irregularidade no uso de recursos do convênio das creches para pagar a hora extra dos monitores. Mas, como a fundação ressarciu o valor, a entidade também não foi alvo da denúncia.
