A representação traz uma série de postagens e vídeos em que Thomaz aborda o tema. Em uma das publicações, por exemplo, o vereador diz que São José teria um ambulatório para fazer "mudança de sexo" em crianças. Em outra, ao debochar de políticas de cotas para pessoas trans em universidades, o parlamentar afirma: "não estude, seja um travesti".

A denúncia também cita que, na campanha eleitoral de 2024, Thomaz divulgou um vídeo em que, numa cena virtual, dava um chute em uma mulher trans. "Isso não é só transfobia - é incentivo à violência", diz trecho da representação.

Comissão.

Antes de emitir o parecer, a Comissão de Ética notificou Thomaz para apresentar defesa, mas o vereador do PL não se manifestou. Ao concluir pela sanção de censura verbal ou escrita, a comissão entendeu que as condutas de Thomaz "ultrapassaram os limites aceitáveis nesta Casa" e apontou que a imunidade parlamentar não é absoluta.

"Tal garantia [imunidade parlamentar] não é absoluta, como qualquer outra garantia, não se podendo permitir que a pretexto da inviolabilidade, possam ser proferidas ofensas verbais a ponto de denegrir completamente a imagem das pessoas, grupos ou promover discurso de ódio, sob pena de malferimento do princípio da dignidade da pessoa humana. Ou seja, a garantia constitucional da imunidade material do parlamentar caso extrapole os limites da manifestação com conteúdo discriminatório ou de ódio, deixará o parlamentar sujeito a sanções, seja ela penal, cível ou da própria Casa Legislativa, por incorrer em abuso de poder".

O parecer da comissão ressaltou que, na legislatura passada, Thomaz já recebeu advertência verbal após dizer, em uma sessão de abril de 2024, que: "quem sabe se o governo militar tivesse matado mais comunistas, mais terroristas, tinha evitado o que está acontecendo hoje no Brasil". "Nota-se portanto a reincidência da conduta", destacou o relator.

O parecer também destacou que Thomaz responde a inquérito policial também por homofobia e é réu em processos judiciais pela declaração sobre a ditadura e por ataques a servidores.

Thomaz.

Questionado pela reportagem, Thomaz afirmou discordar do parecer. "A Comissão de Ética comete um erro ao não arquivar a representação, mas a punição branda, dada por uma maioria de vereadores governistas, deverá nos ajudar a arquivar as demais denúncias na Justiça, visto que tanto a Polícia Federal, quanto o Ministério Público Federal já afirmaram não ver nenhum crime ou discurso de ódio em discursos feitos sob a égide da imunidade parlamentar".