SERÁ ARQUIVADO

Câmara mantém veto a projeto que proibiria nomeação de condenados

Por Sessão Extra | Taubaté
| Tempo de leitura: 1 min
Viviane Ângelo/CMT
Plenário da Câmara de Taubaté
Plenário da Câmara de Taubaté

Veto
A Câmara de Taubaté manteve nessa terça-feira (24) o veto do prefeito Sérgio Victor (Novo) ao projeto que buscava proibir a nomeação, para cargos comissionados, de pessoas condenadas por prática de crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião.

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Tramitação
Apresentado ainda em 2022 pelo vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) e pelos ex-vereadores Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, o projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara em abril de 2025, mas Sérgio vetou o texto.

Justificativa
Ao vetar o texto, o prefeito apontou vício de iniciativa do projeto, ou seja, o Legislativo não poderia apresentar proposta que trata de tema de competência exclusiva do Poder Executivo, como este caso de regulamentação de nomeação de servidores.

Votação
Apenas cinco vereadores votaram pela derrubada do veto: Carbonne, Dentinho (PP), Isaac do Carmo (PT), Talita (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos). Com a manutenção do veto, o projeto será arquivado.

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