A Prefeitura de Taubaté cortou em 72% o contrato que previa a adequação de 40 escolas da rede municipal às medidas de segurança contra incêndio. Com a redução, apenas 14 escolas serão contempladas - as outras 26 foram excluídas do pacote (veja a lista abaixo).
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O contrato com a Nova JRA Empreendimentos e Engenharia, que tem sede em São Paulo, foi firmado em abril de 2024, ainda na gestão José Saud (PP). O custo total era de R$ 9,883 milhões.
Esse mês, o governo Sérgio Victor (Novo) fez alterações no contrato, que reduziram o valor global para R$ 2,737 milhões - ou seja, o corte foi de R$ 7,146 milhões.
Lotes.
O contrato havia sido dividido em três lotes. O lote 1 tinha 14 escolas: EMEF Professor José Sant'Anna de Souza (Chácara Flórida), EMEF Coronel José Benedito Marcondes de Matos (Bosque da Saúde), EMEF Dr. Quirino (Estiva), EMEF Professor Antônio Carlos Ribas Branco (Fonte Imaculada), EMEF Professor Juvenal da Costa da Silva (Independência), EMEF Professor Luiz Augusto da Silva (Jardim Ana Emília), EMEF Diácono José Ângelo Victal/Prédio 1 (Santa Luzia), EMEF Diácono José Ângelo Victal/Prédio 2 (Santa Luzia), EMEF Professor Luiz Ribeiro Muniz (Monte Belo), EMEF Professor Cláudio César Guilherme de Toledo (Mourisco), EMEF Professor Lafayette Rodrigues Pereira (São Gonçalo), EMIEF Sgtº Everton Vendramel de Castro Chagas (Sítio Santo Antonio 2), EMIEF Professora Marisa Lapido Barbosa (Chácaras Reunidas) e EMIEF Profª Docelina Silva de Campos Coelho (Santa Tereza).
O lote 2 tinha outras 14 escolas: EMEF Cônego José Luiz Pereira Ribeiro (Vila Aparecida), EMEF Vereador Pedro Grandchamp (Monte Belo), EMIEF Vereador Mário Monteiro dos Santos (Gurilândia), EMEF Amedeo Piccini (Quiririm), EMEF Frei Arthur Salvati (Sítio Santo Antonio 1), EMEI Marilda Prado Yamamoto (Jardim dos Estados), EMEF Dom Pereira de Barros (Santa Tereza), EMEF Prefeito Guido José Gomes Miné (Cecap), EMEFM Vereador Joaquim França (Esplanada 1), EMIEF Professor Doutor João Baptista Ortiz Monteiro (Esplanada 2), EMEF Monsenhor Evaristo Campista César (Estiva), EMEF Professora Judith Campista César (Vila São Geraldo), EMIEF Marta Miranda D'el Rei (Novo Horizonte) e EMEF Professor Walther de Oliveira (Sonia Maria).
Já o lote 3 tinha 12 escolas: EMEIEF Mário Lemos de Oliveira (Caieiras), EMEIEF Professor Ciniro Mathias Bueno (Chácara Ingrid), EMEIEF Cônego Benedito Augusto Corrêa (Itaim), EMEIEFM Professor José Marcondes de Moura (Monjolinho), EMIEF Professora Anita Ribas de Andrade (Três Marias), EMIEF Padre Silvino Vicente Kunz (Areão), EMIEF Doutor Avedis Victor Nahas (Quinta dos Eucaliptos), EMIEF Professor Emílio Simonetti (Bosque da Saúde), EMIEF Professor Ernesto de Oliveira Filho (Parque Aeroporto), EMIEIEF Professora Simone dos Santos (Jabuticabeiras), EMEEEIF Madre Cecília (Cemte) e EMIEFM Profª Anna dos Reis Signorini (Sedes).
Corte.
Pelo contrato, os trabalhos deveriam ter sido concluídos em 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, em 8 de maio de 2024. Até agora, no entanto, apenas 13 das 14 escolas do lote 1 receberam as adequações. A Prefeitura prorrogou o contrato por mais 30 dias, para que a última escola do lote 1 seja contemplada.
O lote 1 custaria R$ 3,121 milhões. Após adequações feitas agora, no governo Sérgio Victor, esse valor caiu para R$ 2,737 milhões.
A atual gestão também decidiu suprimir do contrato os lotes 2 (que custaria R$ 3,232 milhões) e 3 (que custaria R$ 3,53 milhões). Com isso, as 26 escolas desses dois lotes não receberão as adequações de segurança.
Prefeitura.
A reportagem questionou o governo Sérgio sobre a decisão de suprimir do contrato as 26 escolas dos lotes 2 e 3. A atual gestão se limitou a afirmar que "os projetos apresentados serão restruturados contemplando todas as demais unidades", sem informar quando isso será feito.
A Prefeitura não informou quantas escolas tem a rede municipal e quantas dessas unidades têm AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O município se limitou a afirmar que "está sendo analisada a situação de cada unidade escolar com relação as medidas de segurança contra incêndio", e que "encontra-se em estudo para futura confecção de um novo edital para contemplar todas as unidades" - novamente sem informar uma previsão de quando isso acontecerá.
Em 2024, quando o contrato foi firmado, a Prefeitura informou que a rede tinha 123 escolas, das quais apenas 43 tinham AVCB/CLCB. Mesmo considerando as 14 escolas do lote 1 que serão contempladas nesse contrato, ainda restariam ao menos 66 unidades sem adequação às medidas de segurança contra incêndio.
Acordo.
Em 2017, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar as condições de segurança das escolas da rede municipal taubateana. Na época, apenas três das unidades possuíam AVCB ou CLCB.
Esses dois certificados atestam que uma edificação está de acordo com as normas de segurança contra incêndio, sendo o AVCB exigido para locais classificados de risco médio ou alto, e o CLCB em casos de baixo risco.
Em meio ao inquérito, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no qual a Prefeitura se comprometeu a regularizar a situação de todas as escolas - o que não foi cumprido até agora.
