Num país em que os casos de violação de direitos de vítimas se acumulam, nasce uma iniciativa com resposta estatal, preventiva e protetiva capaz de reduzir e até de evitar o ciclo de vitimização e de revitimização.
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Esse é o bojo do livro “Estatuto da Vítima”, com comentários e recomendações de autores do anteprojeto e de especialistas que abordam os desafios do texto 3.890/2020, aprovado no fim de 2024 na Câmara dos Deputados e que segue em tramitação no Senado Federal.
De autoria da presidente do Pró-Vítima (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas), a promotora de Justiça de São Paulo Celeste Leite dos Santos, a obra será lançada oficialmente em agosto. A pré-venda está disponível pela Editora Nova Práxis, com frete grátis.
Obra.
O livro “Estatuto da Vítima” se alinha a legislações de países desenvolvidos e normatiza condições efetivas, acessíveis e ágeis de apoio a vítimas de crimes, de acidentes, de calamidades públicas e de desastres naturais.
A publicação defende a interconexão de diferentes setores de políticas públicas – Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança e Justiça –, para que o atendimento ideal às vítimas e às suas famílias no Brasil seja uma realidade, com direito, inclusive, à indenização e a outras formas de reparação e de compensação pelos danos sofridos.
Organizado pela presidente do Pró-Vítima, o título traz a contribuição de especialistas de diversas áreas, como Direito, Medicina, Psicologia, Serviço Social e Segurança Pública. Nos textos, os coautores refletem a matriz multidisciplinar do próprio Projeto de Lei (PL) 3.890/2020, oferecendo ao leitor recomendações e soluções integradas, essenciais à instituição do Estatuto no Brasil.
Integrantes do Pró-Vítima elaboraram o anteprojeto do Estatuto da Vítima e o encaminharam ao Congresso Nacional, em 2020. Desde então, a matéria tramitava na Câmara dos Deputados. Em dezembro do ano passado, o texto foi colocado em pauta, em caráter de urgência, e aprovado em Plenário. Agora, segue em apreciação no Senado Federal. Caso seja aprovado, o PL parte para sanção presidencial.
Com entrada franca, o lançamento oficial do livro “Estatuto da Vítima” está marcado para 14 de agosto, às 12h, na PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, em Perdizes. O título é recomendado a gestores, magistrados, advogados, médicos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, socorristas, policiais, bem como a organizações que atendem vítimas e à sociedade civil em geral.
“O livro (‘Estatuto da Vítima’) é mais um instrumento que colabora com o enriquecimento do próprio Estatuto da Vítima, que avançou na Câmara dos Deputados, quatro anos após ter sido protocolado. A obra é o registro da esperança por avanços significativos na proteção e no apoio de quem mais precisa. Trata-se de conquista histórica para os direitos das vítimas de crimes, de acidentes, de calamidades e de epidemias no País”, disse Celeste.
