DI FRANCO

STF atropela Congresso e cria censura na internet

Por Carlos Alberto Di Franco |
| Tempo de leitura: 1 min
Consultor do Grupo Estado, colunista dos jornais Estadão, OGlobo e Gazeta do Povo
STF

O STF derrubou o artigo 19 do Marco Civil da Internet e, com ele, o equilíbrio jurídico que sustenta há uma década a liberdade de expressão no espaço digital.
 
Os ministros discursaram, mais uma vez, em nome e em defesa da democracia. Mas, como salientou editorial do jornal “O Estado de S.PauLo”,  ao substituir a lei pela vontade de togados e ao instituir um sistema de censura privatizada baseado em critérios nebulosos e voluntaristas, é exatamente essa democracia que estão dilapidando – e com zelo quase missionário”.
 
Só o Congresso, com seus integrantes eleitos pelo povo, tem legitimidade para regular a internet. Aqui, o STF legisla e decide por decreto não só o conteúdo das regras, mas quem deve fiscalizá-las. Avançamos, atônitos, para a ditadura togada, uma versão tupiniquim do “Grande Irmão”.
 
Preocupa, e muito, o silêncio irresponsável e a omissão covarde de inúmeros parlamentares.

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