O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na terça-feira (27) a decisão judicial que interditava, por motivos sanitários, as duas casas de acolhimento da Missão Belém em Jundiaí. A decisão reconhece que a instituição tem caráter religioso e não deve ser tratada como clínica terapêutica.
Segundo o ministro, o Tribunal de origem e o Ministério Público de São Paulo desconsideraram a natureza religiosa da Missão Belém ao equipará-la a uma comunidade terapêutica. Para ele, tal interpretação inviabiliza as atividades da organização e desampara pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Como não se trata desse tipo de instituição, precisamos analizar a situação das Casas de Acolhimento da Missão Belém a partir da legislação aplicável às Organizações Religiosas”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, em referência ao artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal. A Missão Belém está amparada pela proteção constitucional conferida à liberdade religiosa, que garante autonomia para definir sua estrutura, práticas e administração sem ingerência do Estado.
O ministro também destacou que não é razoável exigir da organização o cumprimento de normas destinadas a comunidades terapêuticas, como manter responsável técnico habilitado, fichas clínicas e registro técnico de atendimentos, sem considerar suas particularidades religiosas.
Além disso, o ministro relembra que o juiz de primeira instância reconheceu que as pessoas acolhidas recebem bom tratamento. “O encerramento das atividades da instituição ensejariam o abandono de dezenas de pessoas que estão num ambiente saudável, organizado e respeitoso, relegando-as a lugar nenhum, facilitando que retornem às ruas”.
O advogado da Missão Belém, Pablo Henrick Vital, comentou a decisão. "O Ministro Relator já se manifestou de forma expressa quanto ao mérito da questão apresentada, proferindo decisão relevante, na qual reconheceu que a Missão Belém é uma organização religiosa e não uma comunidade terapêutica ou instituição de longa permanência para idosos, como havia sido equivocadamente enquadrada pelo Ministério Público de São Paulo".
Sobre a Missão Belém
A Missão Belém é uma Organização Religiosa Católica fundada em 2005 pelo Padre Gianpietro Carraro e por Cacilda da Silva Leste, com sede na Arquidiocese de São Paulo. Em Jundiaí, a instituição mantém duas unidades – uma para homens e outra para mulheres – que acolhem cerca de 210 pessoas. O lema que norteia o trabalho dos missionários é “Ser família para quem não tem família”.
O lema da Missão Belém é “Ser família para quem não tem família”
A proposta da Missão é acolher pessoas em situação de rua, ajudá-las a se reestruturarem e, sempre que possível, promover o reencontro com suas famílias de origem. No entanto, muitos optam por permanecer ali, encontrando no convívio da comunidade um verdadeiro lar.
É o caso de um idoso que viveu por sete anos na instituição. Após localizar sua família, ele foi levado para uma clínica, mas poucos meses depois fugiu e retornou à Missão Belém. Disse à família que sua casa verdadeira era ali, junto dos missionários que o acolheram.
Outro relato marcante vem de uma mulher acolhida na unidade feminina. Ela contou ao Jornal de Jundiaí que está há mais de dois anos na casa e que foi ali que reencontrou a esperança. “Deus me salvou. A Missão Belém me ajudou demais. Saí das drogas com ajuda deles, sem remédio”, conta.
