AÇÃO DE IMPROBIDADE

Bolsa esposa: Justiça agenda para junho a audiência do processo

Por Julio Codazzi | São José dos Campos
| Tempo de leitura: 1 min
Arquivo/OVALE
Carlinhos Almeida foi prefeito de São José dos Campos entre 2013 e 2016
Carlinhos Almeida foi prefeito de São José dos Campos entre 2013 e 2016

A Justiça agendou para o dia 24 de junho a audiência de instrução, debates e julgamento do processo do caso que ficou conhecido como 'bolsa esposa', que tem como réus por improbidade administrativa o ex-prefeito de São José dos Campos Carlinhos Almeida (PT) e 14 ex-funcionários comissionados da Prefeitura.

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A audiência faz parte da fase final do processo, que se arrasta desde novembro de 2018. Nesse dia, o Ministério Público e os réus poderão produzir provas, como depoimentos das partes e de testemunhas.

Após a audiência, que será feita de forma presencial, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, deve expedir a sentença.

'Bolsa esposa'.

A ação é movida contra o ex-prefeito e sete casais. Segundo a denúncia, sete funcionários comissionados foram exonerados da Prefeitura em 2016, para trabalhar na campanha eleitoral do petista (que não conseguiu a reeleição), e foram substituídos no Paço pelas esposas.

Na ação, o MP afirma que houve "flagrante desvio de finalidade, visando ao atendimento de seus interesses pessoais e políticos, conduta que denota improbidade administrativa", e que as mulheres foram nomeadas para as vagas dos maridos mesmo sem "adequada qualificação e/ou capacitação pessoal para o seu exercício".

A Promotoria pede que os réus sejam condenados ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos (os salários variavam entre R$ 2,7 mil e R$ 7,8 mil mensais, em valores da época) e que tenham os direitos políticos suspensos. Carlinhos e os outros denunciados negam qualquer irregularidade.

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