O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar casos de crianças que sofreram abuso sexual dentro de banheiros de uma escola de São José dos Campos. Em março, os pais de duas crianças relataram casos de abuso dentro de escola infantil municipal. Segundo o MP, autores e vítimas das condutas são crianças do ensino infantil.
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Os casos aconteceram em Centro de Educação Infantil na região leste da cidade e estavam sendo acompanhados pela Secretaria de Educação do município, o Conselho Tutelar e a Polícia Civil.
O inquérito civil foi aberto no final de abril, pela promotora de Justiça Daniela Gonçalves, que decretou sigilo nas investigações para preservar a intimidade e a privacidade das crianças envolvidas.
Ela deu prazo de 30 dias ao Conselho Tutelar para informar sobre as providências adotadas frente aos episódios de suposta violência sexual praticada entre crianças em banheiros de escolas municipais de São José. Pediu ainda indicações das medidas protetivas eventualmente aplicadas em favor dos envolvidos.
Recomendação.
Além da abertura do inquérito, o MP recomendou para que todas as partes evitem exposição das crianças envolvidas, incluindo os pais das vítimas.
Em recomendação administrativa, a promotora apontou que “os episódios de suposta violência sexual estão sendo divulgados pela mídia de forma a violar a intimidade e a privacidade das crianças envolvidas, expondo-as a situação constrangedora”.
Ela também citou os pais das vítimas: “(...) que os próprios responsáveis legais pelas crianças supostamente vítimas de abuso sexual têm divulgado a notícia em suas redes sociais, expondo-as a situação constrangedora”.
A recomendação veio após a mãe de uma das crianças conceder entrevista a um canal na internet de São José, divulgando detalhes do caso. Segundo o MP, isso permite identificar a criança, o que é uma infração ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“É possível a divulgação dos fatos e a cobrança de políticas públicas eficientes sem a exposição das crianças envolvidas, preservando-se o direito à privacidade e ao respeito, e evitando-se qualquer situação vexatória ou constrangedora”, apontou o MP.
Outro lado.
Procurada nesta terça-feira (13), a Prefeitura de São José dos Campos informou que as famílias foram prontamente acolhidas e orientadas pelos profissionais da Secretaria de Educação. A Secretaria realizou as apurações necessárias e também comunicou ao Conselho Tutelar.
"A Prefeitura enfatiza que todas as escolas municipais possuem uma rede de proteção e que denúncias podem ser feitas pelos telefones 181 ou 100. Os casos seguem em segredo de Justiça", completou.
