A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para 'auditar' as eleições gerais de 2022);
Os acusados vão responder por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Urnas eletrônicas.
Formado pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), de São José dos Campos, em 1977, o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, que se diz um dos criadores das urnas eletrônicas, está entre os denunciados.
Ele é presidente do Instituto Voto Legal, aberto em novembro de 2021 e contratado pelo PL no ano seguinte, para "auditar" as eleições presidenciais. As urnas eletrônicas, criadas em São José, foram atacadas, sem provas, por Bolsonaro no curso da campanha daquele ano.
O Voto Legal, sem nenhuma evidência, apontou, quatro dias antes do primeiro turno, que as urnas poderiam ser fraudadas por servidores do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Depois da vitória de Lula, no dia 22 de novembro, ele esteve ao lado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em uma coletiva, para apresentar, mais uma vez sem provas, as supostas irregularidades nas urnas eletrônicas.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (dir) ao lado de Moraes e Valdemar Costa Neto em visita ao TSE
Outro lado.
O advogado Melilo Dinis do Nascimento, que falou em nome do engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, apontou que seu cliente foi denunciado por ter produzido relatórios para o PL, partido de Bolsonaro, sobre questões técnicas das urnas eletrônicas, mas que tais estudos não eram públicos, não foram divulgados pelo especialista e nem tinham a intenção de atacar o sistema eletrônico de votação.
Segundo o advogado, tais estudos, com mais de 6 mil páginas, foram entregues ao presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, como parte de um contrato de prestação de serviços com cláusulas de confidencialidade e nota fiscal regularmente emitida, sem que Rocha pudesse saber para que eles serviriam.
Ele questionou como seu cliente pode ter sido acusado de ter praticado desinformação se ele nunca participou de nenhum ato de divulgação dos estudos que fez, nem tenha feito qualquer comentário a respeito na internet ou em entrevistas. Outro ponto destacado foi o fato de Costa Neto, envolvido nos mesmos fatos narrados pela acusação, não ter sido denunciado.
“Corretamente não está denunciado o presidente do PL, mas está denunciado o prestador de serviço que forneceu uma avaliação”, enfatizou o defensor.
