Após mais de quatro meses de indefinição, o presidente da Câmara de Taubaté, vereador Richardson da Padaria (União), instaurou nessa quarta-feira (16) duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Outros três pedidos devem ser arquivados.
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A primeira CPI aberta irá apurar "possíveis irregularidades nos radares" e "analisará a aplicação dos recursos financeiros oriundos de multas aplicadas no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2024". Essa comissão será composta por vereadores aliados ao prefeito Sérgio Victor (Novo). Os titulares serão Dentinho (PP), que será o presidente, Ariel Katz (PDT), Bobi (PRD), Nicola Neto (Novo) e Boanerge dos Santos (União). Os suplentes, Bilili de Angelis (PP), Jessé Silva (Podemos), Zelinda Pastora (PRD), Neneca (PDT) e Edson Oliveira (PSD).
A segunda CPI irá apurar "possíveis irregularidades no fornecimento de merenda escolar na rede municipal de ensino". A comissão será composta por vereadores independentes e da oposição ao governo. Os titulares serão Moisés Pirulito (PL), que será o presidente, Diego Fonseca (PL), Vivi da Rádio (Republicanos), Douglas Carbonne (Solidariedade), e Talita (PSB). Os suplentes serão Nunes Coelho (Republicanos) e Isaac do Carmo (PT).
As duas comissões terão prazo até 29 de novembro de 2028 para concluir os trabalhos.
Impasse.
O impasse começou logo no dia 6 de janeiro, quando a base aliada ao prefeito protocolou pedidos para abrir as CPIs dos Radares, da Sabesp e da EDP. Como o Regimento Interno permite que apenas três comissões funcionem ao mesmo tempo, os governistas visavam impedir que a oposição abrisse CPIs até o fim da legislatura, que se encerra em dezembro de 2028.
Nos dias seguintes, o grupo formado por vereadores que se classificam como independentes e de oposição protocolou três pedidos de abertura de CPI, sendo uma também sobre radares de trânsito, outra sobre o contrato da merenda escolar e uma sobre o contrato de publicidade oficial da Prefeitura - esse último pedido foi arquivado no mês seguinte.
Após questionamento do segundo grupo, a Procuradoria Legislativa emitiu parecer em que opinou pela nulidade dos requerimentos de duas CPIs propostas pela base aliada ao prefeito, a da Sabesp e a da EDP, que não se enquadrariam ao Regimento Interno.
Sem acordo.
Para que todas as CPIs pudessem ser instauradas, o presidente da Câmara costurou um acordo que previa a aprovação de um projeto que amplia de três para cinco o número de comissões que podem funcionar ao mesmo tempo, e também fixa prazo máximo de 180 dias para a apresentação do relatório final. No entanto, desde fevereiro a bancada governista segura a proposta na Comissão de Justiça, impedindo que seja votada em plenário.
Nessa quarta-feira, Richardson decidiu colocar um fim ao impasse e instaurou duas das cinco CPIs. Para isso, aproveitou o parecer da Procuradoria Legislativa e arquivou os pedidos de abertura das comissões da Sabesp e a da EDP. "Alguns pedidos não tiveram validade por falta de informação no protocolo", afirmou à reportagem.
No caso da CPI dos Radares solicitada pela oposição e pelos vereadores independentes, o Regimento Interno proíbe duas apurações sobre o mesmo tema, o que também leva ao arquivamento do pedido.
Blindagem.
Em 2015, o Regimento Interno da Câmara de Taubaté foi alterado e passou a estabelecer que "haverá no máximo três CPIs funcionando concomitantemente". Desde então, esse limite tem sido usado pelas bases governistas para blindar os prefeitos de ocasião.
Nem os temas escolhidos pelos vereadores aliados a Sérgio são novidade. No segundo mandato de Ortiz Junior (Cidadania) como prefeito, de 2017 a 2020, a Câmara chegou a ter uma CPI da EDP (que foi extinta por perder o prazo) e uma CPI da Sabesp (que foi encerrada sem divulgar o relatório final). No mandato único de José Saud (PP) como prefeito, de 2021 a 2024, a base aliada chegou a pedir a abertura de CPIs da Sabesp e dos Radares, mas as comissões não foram instauradas porque o limite de três CPIs já havia sido atingido.
No governo Ortiz, devido a essa blindagem, a oposição não conseguiu abrir nenhuma CPI. No governo Saud, a oposição conseguiu instaurar a CPI da Saúde, que foi aberta em 2023 e concluiu os trabalhos no fim de 2024 - isso foi possível somente porque a base aliada ao então prefeito esqueceu de solicitar a prorrogação do prazo de uma CPI que havia sido aberta anteriormente.
