A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nessa quarta-feira (9) o projeto que autoriza o porte temporário de armas de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência. O texto, relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo e segue agora para a Comissão de Segurança Pública.

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De autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), o PL 3.272/2024 prevê que mulheres a partir de 18 anos com medida protetiva possam adquirir, possuir e portar armas de fogo — desde que cumpram os requisitos do Estatuto do Desarmamento, como comprovação de aptidão técnica e psicológica. Para os demais casos, a idade mínima continua sendo 25 anos.

O relator justificou o projeto com base no aumento dos casos de feminicídio no país. “As medidas protetivas são importantes, mas não suficientes. O simples fato de o agressor saber que a vítima pode estar armada pode fazê-lo recuar”, argumentou Malta.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública citados no parecer mostram que, em 2023, mais de 540 mil medidas protetivas foram concedidas, enquanto 1.448 mulheres foram mortas vítimas de feminicídio — número que subiu para 1.459 em 2024.