A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo a mulheres que estiverem sob o amparo de medida protetiva de urgência contra o agressor.

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Para exercer esse direito, as mulheres deverão cumprir os requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas. A proposta aguarda encaminhamento para análise das comissões do Senado.

O PL 3.272/2024 reflete a crescente preocupação com a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. Casos de feminicídio, em que mulheres são assassinadas em razão de gênero, têm aumentado significativamente no Brasil.

A medida tem gerado debates sobre o impacto do armamento como forma de proteção e o equilíbrio entre segurança pública e a defesa de direitos das mulheres ameaçadas.