A Câmara de Taubaté deve votar na próxima terça-feira (8) o projeto da Mesa Diretora que visa ampliar o valor do auxílio-saúde pago aos servidores do Legislativo e aos dependentes deles.
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O projeto é o quinto item da pauta da sessão ordinária, que tem início previsto para as 14h. Segundo o texto, que foi apresentado no mês passado, o gasto adicional esse ano seria de R$ 335 mil, considerando apenas o período de março a dezembro.
A Mesa Diretora é composta por cinco vereadores: Richardson da Padaria (União) é o presidente; Bobi (PRD) é o 1º vice-presidente; Bilili de Angelis (PP) é o 2º vice-presidente; Dentinho (PP) é o 1º secretário; e Ariel Katz (PDT) o 2º secretário. Com exceção de Dentinho, os demais são da base aliada ao prefeito Sérgio Victor (Novo), que tenta enxugar gastos na Prefeitura.
Auxílio.
Pela regra vigente desde maio de 2023, o valor do auxílio-saúde já é fixado com base na UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté), que é atualizada anualmente com base na inflação. Foi de R$ 247,34 em 2023, de R$ 257,58 em 2024 e está em R$ 269,42 em 2025. O que o projeto propõe é que o valor do auxílio tenha um aumento real, acima da correção inflacionária.
Hoje, para a faixa salarial mais baixa (até R$ 10 mil), o reembolso varia de 1 UFMT (R$ 269,42) até 3,5 UFMTs (R$ 942,97), a depender da faixa etária - quanto mais velho o servidor, maior o valor. Pelo projeto, a faixa mais baixa passará a ser dos funcionários com salário de até 55 UFMTs (R$ 14.818,10), que terão reembolso mínimo de 1,5 UFMT (R$ 404,13) - o teto permanecerá em 3,5 UFMTs.
Atualmente, para a faixa salarial mais alta (acima de R$ 20 mil), o reembolso varia de 0,5 UFMT (R$ 134,71) a 1,75 UFMT (R$ 471,48), a depender da idade. Pelo projeto, a faixa mais alta passará a ser dos servidores com salário acima de 65 UFMTS (R$ 17.512,30), que terão reembolso entre 1 UFMT (R$ 269,42) e 3 UFMTs (R$ 808,26).
A proposta também prevê aumento nos valores para os dependentes. Hoje, o reembolso para cônjuges varia de 0,5 UFMT (R$ 134,71) a 1 UFMT (R$ 269,42), a depender da faixa salarial do servidor. Para cada filho, varia de 0,25 UFMT (R$ 67,35) a 0,5 UFMT (R$ 134,71). Pelo projeto, nos dois casos, passará a ser de 1,5 UFMT (R$ 404,13), independentemente da faixa salarial.
No projeto, a Mesa Diretora alega que serão "reajustados os valores da tabela de reembolso do auxílio-saúde, de modo a acompanhar os aumentos dos custos com saúde, seja em relação aos planos médicos, seja em relação às consultas e atendimentos elegíveis para ressarcimento".
Justiça.
A Câmara começou a fornecer auxílio-saúde para os servidores em 2017. No entanto, desde 2019, o pagamento do benefício já foi alvo de três ações judiciais.
Em 2019, o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a lei de 2009 que abria brecha para o auxílio. No mesmo ano, os vereadores aprovaram uma nova norma, para recriar o benefício.
Em 2020, o Ministério Público ajuizou uma segunda ação. Nesse processo, em novembro de 2022, o Tribunal de Justiça considerou o auxílio irregular, por motivos como a falta de critério técnico para a definição de valores - na ação, o MP pedia que, caso a Câmara fosse tentar recriar o benefício, o valor não deveria ser superior a 10% da remuneração de cada servidor.
Em maio de 2023, os vereadores aprovaram novamente a recriação do auxílio - é a norma que segue vigente até hoje. Essa nova lei motivou uma terceira ação, na qual o MP aponta que houve descumprimento da decisão de 2022 do TJ, pois os valores pagos superam o limite de 10% dos salários dos servidores - o que foi apontado pela própria Procuradoria Legislativa na tramitação do projeto. Nessa terceira ação, que ainda não foi julgada pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, o vereador Alberto Barreto (PRD), que presidia a Câmara em 2023, é réu por improbidade administrativa - ele nega qualquer irregularidade.
