Se lhe perguntassem qual é a minoria mais excluída e marginalizada do nosso país, quem lhe viria à mente? Se me fizessem essa pergunta há três anos, minha resposta provavelmente seria a população negra ou as mulheres. O preconceito e a exclusão que esses grupos enfrentam, moldados por séculos de racismo e machismo estruturais, afetam um grande número de pessoas em nosso país.
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Hoje, no entanto, minha resposta seria diferente: as pessoas com deficiência. Não me interpretem mal, pois afirmar que negros ou mulheres sofrem discriminação não estaria errado. É impossível mensurar algo tão subjetivo quanto a dor de quem é vítima de preconceito, independentemente de sua natureza. No entanto, para mim, não há dúvidas de que a população menos assistida pelo poder público e, portanto, a mais vulnerável aos impactos da exclusão, é a das pessoas com deficiência.
A luta do movimento negro e do feminismo, marcada por décadas de resistência, organização e conquistas, garantiu avanços expressivos nessas frentes. Já a luta das pessoas com deficiência, embora igualmente combativa e estruturada, ainda é relativamente recente. Nos últimos anos, grandes referências surgiram nessa causa, como Mara Gabrilli, Andrea Werner e Marcelo Rubens Paiva.
Confesso que, até dois anos atrás, quando tive a oportunidade de atuar profissionalmente como advogado nessa área, desconhecia a real situação dos PCDs no Brasil. Apesar de existirem inúmeras leis que garantem direitos à educação, saúde e trabalho, a verdade é que as famílias de pessoas com deficiência – sobretudo as mais pobres – vivem uma segregação social alarmante.
Na saúde, o acesso ao diagnóstico e à reabilitação é extremamente difícil. Em muitas cidades, as filas para especialistas são intermináveis. Quem possui plano de saúde enfrenta mensalidades exorbitantes, descredenciamentos de clínicas e profissionais e até rescisões unilaterais de contratos.
Na educação, crianças e adolescentes são rejeitados por escolas que se recusam a matricular alunos que necessitam de acompanhamento. Quando conseguem ingressar, enfrentam a falta de suporte adequado, a ausência de adaptação curricular e, sobretudo, a barreira atitudinal – talvez a mais difícil de ser superada.
Recentemente, tivemos uma amostra dessas dificuldades em Jacareí, município onde sou vereador. No primeiro mês do nosso mandato, a denúncia mais recorrente foi a falta de médicos especialistas, especialmente os da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Esse problema só foi superado pela completa ausência de acompanhantes para crianças com deficiência nas escolas da rede pública.
Nas últimas semanas, a educação especial em Jacareí mergulhou no caos, desesperando famílias, sobrecarregando profissionais da educação e expondo inúmeras crianças a situações de risco.
Um apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) levou a prefeitura a "dispensar" centenas de Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs), que até então faziam o acompanhamento dessas crianças. Sem esses profissionais, os dez primeiros dias de aula se tornaram um desafio para as famílias de pessoas com deficiência, que muitas vezes tiveram que ficar à disposição para buscar, trocar e cuidar das crianças com deficiência nas escolas.
Agora, a situação parece estar em vias de ser solucionada, com a prefeitura – que patinou bastante, mas enfim cedeu às demandas do nosso gabinete – convocando 147 Agentes de Apoio Escolar, que irão substituir os ADIs, além de centenas de novos estagiários.
Como destacado, o problema é nacional, mas a forma de lidar de cada município pode melhorar ou piorar muito a situação. Em Jacareí, ao que tudo indica, o caos na educação será solucionado em breve. Falta inclusão na saúde e no trabalho.
Mas para que os PCDs tenham seus direitos – previstos, mas raramente cumpridos – respeitados, é necessário um processo amplo de conscientização da população e dos gestores públicos.
