O MPF (Ministério Público Federal) arquivou o inquérito que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia ao pilotar uma moto aquática perto dela em junho de 2023, em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo.
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Informação foi dada pelo advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, e divulgada pela jornalista Andréia Sadi, da GloboNews.
A denúncia foi feita a partir de um vídeo publicado nas redes sociais em que um homem aparece com uma moto aquática perto de uma jubarte. Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro confirmou ser ele. A lei brasileira impede que embarcações se aproximem a menos de 100 metros das baleias.
Na decisão de arquivamento, o MPF explica que não houve uma “demonstração inequívoca” na intenção de “incomodar, maltratar, enfadar ou causar dano ou prejuízo a alguma espécie de cetáceo”.
“Esta intenção no caso em análise, ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação”, afirma o órgão.
O MPF disse ainda afirma os responsáveis já foram responsabilizados na esfera administrativa, já que Bolsonaro foi multado pelo Ibama pela importunação do animal.
O órgão federal disse que, em caso de “novos elementos de prova”, a investigação criminal poderá ser reaberta.
Em março de 2023, a Polícia Federal concluiu o inquérito e não indiciou Bolsonaro nem seu assessor, Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo federal, que estava no passeio e também teve de prestar esclarecimentos sobre o caso.
Em depoimento à PF, Bolsonaro negou que tenha importunado a baleia e afirmou que "se limitou a apreciar o momento e realizar imagens". O ex-presidente disse ainda que se recorda "de ter adotado a precaução de não cruzar a linha de deslocamento do animal, muito menos se aproximar do mesmo para evitar uma situação de risco".
Na última sexta-feira (28), outra investigação contra Bolsonaro foi arquivada, a que apurava suposta fraude em certificados de vacinação da Covid. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para encerrar o caso.
