O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, exibiu um vídeo com cenas violentas de atentados em Brasília, no final de 2022, e do 8 de janeiro de 2023, durante a leitura de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na manhã desta quarta-feira (26).
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Primeira Turma do STF votou para que Bolsonaro se torne réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
As imagens reveladas por Moraes, compiladas de veículos da imprensa, mostram manifestantes golpistas invadindo os prédios dos Três Poderes, além dos atentados em Brasília em 12 de dezembro, dia da diplomação do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
“Esse viés de positividade faz com que nós, aos poucos, relativizemos isso e esqueçamos que não houve um domingo no parque. Absolutamente ninguém lá estava passeando”, disse Moraes, que é relator do caso.
Sem citá-lo diretamente, o relator fez referência ao caso da cabeleireira que pichou uma estátua. Moraes afirmou que pessoas de boa-fé “acabam sendo enganadas por pessoas de má-fé que, com notícias fraudulentas e com milícias digitais, passam a querer criar a própria narrativa, como eu disse ontem, de velhinhas com a Bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando, que estavam com batom, e foram lá passar um batonzinho só na estátua”.
Débora Rodrigues Santos escreveu “perdeu, Mané” na estátua da Justiça nos atos de 8 de janeiro. Moraes votou pela condenação da cabeleireira com uma pena de 14 anos – o julgamento foi suspenso na última segunda, após o ministro Luiz Fux pedir mais tempo para analisar o caso.
“Uma verdadeira guerra campal. Nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto nesse momento. Agora, a depredação ao patrimônio público, o ataque à polícia, é visto”, disse Moraes.
O ministro afirmou que as imagens não deixam “nenhuma dúvida da materialidade, da gravidade dos delitos”. “É um absurdo pessoas dizerem que não houve violência, não houve agressão, e, consequentemente, não houve materialidade”, afirmou Moraes.
No vídeo mostrado pelo ministro há o depoimento de uma policial militar agredida, concedido à CPI do Congresso. Segundo Moraes, o “símbolo” dos agentes que foram agredidos durante a invasão foi a PM que teve o capacete destruído com uma barra de ferro. O relator afirmou que policiais do STF tiveram de usar toda munição não letal para evitar que manifestantes destruíssem processos físicos sigilosos.
O vídeo divulgado por Moraes foi produzido por seu gabinete. O material não está nos autos do processo e foi usado pelo ministro para rebater argumentos trazidos ontem pelas defesas.
A exibição do vídeo surpreendeu advogados. Eles afirmam nunca ter visto algo assim em um julgamento para recebimento de denúncia. A defesa dos denunciados assistiu às imagens em silêncio e sem demonstrar reação. Advogados dos acusados reclamaram e afirmaram que, apesar de serem cenas exibidas pelas TVs no dia do episódio, tudo que for exibido no julgamento precisa estar no processo.
* Com informações do portal UOL
