A Câmara de Taubaté deve votar na próxima terça-feira (25) o projeto do ex-prefeito José Saud (PP) que cria o Compir (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial).
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O texto é o quarto item da pauta da próxima sessão ordinária. Trata-se da primeira discussão. Caso o projeto seja aprovado, ainda precisará passar por segunda discussão, antes de seguir para análise do prefeito Sérgio Victor (Novo) - que, nesse caso, poderia sancionar ou vetar a propositura.
Desde 2022, no entanto, o vereador Alberto Barreto (PRD), que é o atual líder do prefeito na Câmara, tem feito pressão e lançado mão de manobras para impedir a votação da proposta.
Pressão.
A primeira versão do projeto foi protocolada por Saud em maio de 2022, a pedido de lideranças do movimento negro taubateano. Desde então, Alberto Barreto se insurge contra a criação do Compir.
A primeira versão do projeto previa que, dos sete conselheiros do Compir, 14 conselheiros seriam negros. Mas a proposta foi retirada por Saud da Câmara em fevereiro de 2023, após críticas de Barreto, que é uma das lideranças do movimento conservador na região.
A segunda versão do projeto, apresentada por Saud em setembro de 2023, reserva apenas cinco das 14 vagas para pessoas negras – o que permitiria que o órgão fosse composto por nove brancos e cinco negros, por exemplo.
Manobra.
Em dezembro de 2024, a Câmara tentou votar a proposta, mas uma manobra de Barreto, que era o presidente da Casa, impediu que isso ocorresse.
Na ocasião, durante a discussão do projeto, Barreto apresentou uma emenda. Como a análise dessa emenda pelos órgãos técnicos e comissões permanentes demandaria tempo, a votação da proposta foi adiada - posteriormente, a emenda acabou rejeitada pela Comissão de Justiça.
Antes do adiamento, enquanto o projeto era discutido, Barreto fez uma série de críticas à proposta. "O projeto não é de igualdade racial, é de supremacia racial. O [Censo do] IBGE de Taubaté, de 2022, fala que a população negra é de 4,9%. E aí o projeto, que se diz de igualdade racial, propõe a metade do conselho de negros. E nada contra os negros. Minha família tem negros, meus amigos são negros", disse o então presidente da Câmara.
"Se estamos falando de igualdade racial, o número de vagas dentro desse conselho tem que ser igual para todas as raças. Por que 50% para uma raça e 50% divide para outras raças?", indagou Barreto. A emenda apresentada pelo vereador previa justamente que a composição do Compir fosse feita de acordo com os dados do Censo do IBGE.
O então presidente da Câmara disse ainda que os conselhos municipais são "ferramentas políticas de esquerda" e chegou a associar o projeto ao nazismo. "Isso é supremacia racial. E quem pregava supremacia racial era um tal de ditador nazista da Alemanha, o Adolf Hitler. Ele era a favor de uma supremacia racial. Querem igualdade? Vamos ter igualdade no conselho".
Na ocasião, após a manobra levar ao adiamento da votação, Barreto foi criticado por outros vereadores. "Essa instituição é racista todas as vezes que tenta barrar que esse projeto seja votado em plenário. Não quer que o projeto passe? Vote não. Mas não impeça que ele seja votado", disse a vereadora Talita (PSB).
O vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) ressaltou que o presidente da Câmara já havia feito manobra semelhante em abril do ano passado, dessa vez para impedir a votação do projeto que visa reservar 20% das vagas de concursos públicos do município para negros, indígenas e pessoas com deficiência. "Não é só esse projeto que o vereador Barreto está trabalhando contra. Existe uma indicação do Ministério Público para as cotas para deficientes, indígenas e negros nessa cidade, e o projeto está parado nessa Casa".
