O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o recurso do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), e manteve a decisão que o puniu por improbidade administrativa. O caso envolve a nomeação da esposa dele, Lúcia, para um cargo de confiança na prefeitura em 2009.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp.
A decisão do STF confirmou o entendimento do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que considerou o ato como um desvio de finalidade e uma violação dos princípios da administração pública.
De acordo com os autos, Lúcia, que já era servidora pública há mais de 20 anos, foi nomeada pelo marido para a presidência do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural de Ilhabela.
Posteriormente, ela foi designada para trabalhar no gabinete do prefeito, sem que houvesse uma justificativa clara para a mudança de função. O TJ-SP entendeu que a nomeação foi feita para atender a interesses pessoais, em desacordo com as regras da administração pública.
Apesar de não ter sido comprovado dano ao erário (dinheiro público) ou enriquecimento ilícito, a Justiça considerou que o ato foi “imoral” e “desviou-se do interesse público”. Por isso, o caso foi enquadrado como improbidade administrativa.
O ex-prefeito argumentou que a nomeação da esposa foi legal e que ela continuou a exercer suas funções de forma eficiente, sem prejuízo aos cofres públicos. No entanto, o STF manteve a decisão anterior, destacando que a conduta foi intencional e configurou um favorecimento pessoal. A decisão foi publicada em 31 de janeiro de 2025 pelo relator, o ministro Flávio Dino.
Com a decisão, foram mantidas a cassação do mandato de Colucci e as sanções aplicadas a ele e à esposa. Ambos terão que arcar com honorários advocatícios majorados em 10%, conforme determinação do tribunal.
A Prefeitura de Ilhabela confirmou que a defesa do prefeito Toninho Colucci protocolou um novo recurso na sexta-feira (28) contra a decisão do STF.
* Com informações da CBN Vale
