Votação
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos manteve nessa quinta-feira (20) oito vetos do prefeito a projetos de vereadores que haviam sido aprovados em plenário no ano passado.
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Tramitação
Como os vetos foram mantidos, os projetos serão arquivados. Se os vetos tivessem sido rejeitados, as leis seriam promulgadas pelo presidente do Legislativo, vereador Roberto do Eleven (PSD).
Rádio
Por 11 votos a 7, foi mantido o veto ao projeto do vereador Thomaz Henrique (PL) que "estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base no município".
Loteria
Por 17 votos a 1, foi mantido o veto ao projeto do ex-vereador Júnior da Farmácia (MDB) e do vereador Marcão da Academia (PSD) que "dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no município".
Saúde
Por 10 votos a 8, foi mantido o veto ao projeto do ex-vereador Dr. José Claudio (PSDB) e do vereador Fernando Petiti (PSDB) que "autoriza a criação do Poupa Tempo da Saúde no município".
Arte
Por 10 votos a 8, foi mantido o veto ao projeto de Fernando Petiti que "dispõe sobre a inclusão de obras de arte nas edificações de uso público ou coletivo no âmbito do município".
Doenças
Por 10 votos a 8, foi mantido o veto ao projeto de Dr. José Claudio e Fernando Petiti que institui a "política pública quanto a ocorrência da escarlatina e doenças infectocontagiosas ou contagiosas nas creches, escolas do ensino fundamental e médio".
Enchentes
Por 10 votos a 8, foi mantido o veto ao projeto de Dulce Rita (União) que "institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua".
Animais
Por 10 votos a 8, foi mantido o veto ao projeto de Fernando Petiti e do ex-vereador Robertinho da Padaria (PRD) que "institui o serviço Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais".
Diagnóstico
Por 10 votos a 8, foi mantido o veto ao projeto de Dulce Rita que "dispõe sobre o direito de encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica às pessoas com suspeita de doença rara".
Feminicídio
A pedido do líder do governo, vereador Zé Luís (PSD), foi adiada por uma semana a análise do veto ao projeto das vereadoras Amélia Naomi (PT) e Juliana Fraga (PT) e da ex-vereadora Dulce Rita que "estabelece princípios norteadores para o atendimento especializado e diretrizes para a criação de programa que ampare crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda da mãe, tutora ou responsável legal vítima de feminicídio".
