O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), retirou da Câmara o projeto de revisão do COE (Código de Obras e Edificações).
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O texto havia sido protocolado no Legislativo em outubro de 2023, pelo então prefeito José Saud (PP).
Na mensagem de retirada do projeto, Sérgio se limitou a afirmar que a medida é necessária "tendo em vista a realização de novos estudos da matéria".
Projeto.
O projeto havia recebido aval da Procuradoria Legislativa, mas ainda não havia sido analisado pelas comissões permanentes da Câmara.
Em abril de 2024, o projeto chegou a ser discutido em uma audiência pública na Câmara. Na ocasião, a Prefeitura defendeu a revisão - o texto atual é de 1994.
Entre as medidas propostas no projeto estavam a possibilidade de dispensa de licenciamento para determinados tipos de reforma; regras para consertos em calçadas, embelezamento de jardim, assentamento de piso e revestimento; dispensa de projetos para piscina pré-fabricada; criação de processo autodeclaratório; permissão de margem de erro para pequenas diferenças de medição, num processo chamado 'as built' (como construído); e criação da comissão técnica permanente, encarregada da avaliação constante do COE.
