Um servidor municipal de Caraguatatuba que criou um ‘funcionário fantasma’ e deu prejuízo de R$ 74 mil aos cofres da prefeitura foi condenado em ação de improbidade administrativa.
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A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba, acatou um pedido feito pelo Ministério Público de SP, que denunciou o caso. Ajuizada pelo promotor de Justiça Renato Queiroz de Lima, a ação apontou que o servidor executou fraude para se apropriar de dinheiro público.
A sentença determinou a perda da função pública e dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, no valor de R$ 74.416,54. O réu ainda ficou com os direitos políticos suspensos por 14 anos e impedido de contratar com o Poder Público por igual período.
Ainda nos termos da condenação, o homem deverá ressarcir o prejuízo causado ao erário e pagar multa civil no mesmo valor do dano, além de indenização de R$ 50 mil a ser revertida para o município.
Entenda o caso.
Investigações indicaram que o investigado criou um funcionário público falso chamado José Carlos dos Santos e passou a receber as remunerações correspondentes ao servidor fictício.
O esquema foi descoberto porque o falso servidor não tinha CPF e não podia abrir conta bancária. Por esse motivo, recebia os vencimentos por meio de cheques que eram depositados na conta do acusado. Funcionárias públicas identificaram a irregularidade, levando-a ao conhecimento das autoridades competentes.
