A Câmara de Ilhabela aprovou lei que reduz de 25% para 5% a contribuição mensal dos royalties do petróleo para o Fundo Soberano de Ilhabela, no Litoral Norte.
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O fundo foi criado em 2018 como uma espécie de poupança estratégica para a cidade, uma reserva de recursos quando o município deixar de receber os royalties. Hoje possui um saldo superior a R$ 448 milhões.
A medida foi aprovada por 10 votos a 1, com o único voto contrário do vereador Manuh Júnior (PSDB), que apontou para a falta de transparência do processo. Moradores e movimentos sociais também criticaram a medida.
A lei foi aprovada em sessão extraordinária no dia 4 de fevereiro, sem audiência pública. O processo causou indignação entre moradores, que questionam a tramitação apressada da proposta e alertam para o impacto que a mudança pode ter nas finanças públicas da cidade a longo prazo.
A Prefeitura de Ilhabela disse que a redução é uma medida necessária para garantir que os serviços essenciais cheguem à população.
Único voto contrário, Manuh Júnior disse que foi surpreendido com a proposta e que o tempo para analisar o projeto substitutivo foi curto, já que o documento chegou ao seu gabinete poucas horas antes da votação.
“Fui desconvidado de uma reunião que discutiria o tema, realizada apenas com os demais vereadores. O processo foi apressado e sem a devida participação popular. Considero irresponsável votar a favor sem um aprofundamento adequado”, disse o vereador ao jornal Folha de S.Paulo.
Na avaliação dele, a redução da contribuição compromete a capacidade de Ilhabela de manter sua estabilidade financeira no futuro. “Sem essa reserva, o município pode depender de aumentos de impostos ou cortes em serviços essenciais.”
O Movimenta Ilha, uma das principais organizações da sociedade civil da região, reforçou críticas à forma como o projeto foi aprovado, destacando a ausência de debate público. “Falta de transparência resume o que está acontecendo com a política na nossa cidade”, apontou o movimento em suas redes sociais.
Outro lado.
A gestão de Toninho Colucci (PL) disse que a redução é uma medida necessária para garantir serviços essenciais. “A revisão estabelece uma redução na alíquota progressiva, fixada em 5%, com um aumento para 10% após quatro anos e, posteriormente, para 15% após mais quatro anos”, diz em nota.
A gestão municipal afirmou ainda que “em nenhum momento houve ou haverá retirada de recursos do Fundo Soberano”, e que a administração tem como prioridade “uma gestão eficiente dos recursos e o compromisso com as necessidades da população”.
Em janeiro de 2025, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Ilhabela recebeu R$ 18 milhões em royalties do petróleo. O município foi o 16º do país e o segundo de São Paulo que mais recebeu valores da partilha do petróleo.
Leia a nota da Prefeitura de Ilhabela na íntegra:
"A Prefeitura de Ilhabela informa que, devido ao cenário econômico atual, marcado pela significativa queda nas receitas de royalties, o Município se viu diante da necessidade de revisar as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal Complementar nº 1333/2018, referente ao Fundo Soberano do Município da Estância Balneária de Ilhabela (FSMI)."
"A Prefeitura de Ilhabela reafirma que em nenhum momento houve ou haverá retirada de recursos do Fundo Soberano. A revisão estabelece uma redução na alíquota progressiva, fixada em 5%, com um aumento para 10% após quatro anos e, posteriormente, para 15% após mais quatro anos. Essa redução é uma medida necessária para garantir que os serviços essenciais cheguem à população."
"A alteração no projeto visa assegurar que o Município de Ilhabela continue cumprindo seus compromissos com a população, sem comprometer as políticas públicas essenciais em áreas como saúde, educação, assistência social, segurança, cultura, esporte, turismo, entre outras. A gestão eficiente dos recursos e o compromisso com as necessidades da população seguem como prioridade da administração."
* Com informações da Folha de S.Paulo
