No último sábado (8), um grupo de quatro vereadores do PL de São José dos Campos, que integram a oposição ao governo, ajuizaram uma ação para pedir que seja suspenso o aumento da tarifa do transporte público.

Na ação, os vereadores Lino Bispo (PL), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL) apontam duas supostas irregularidades no caso. Uma delas é que o Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana) teria feito apenas uma reunião extraordinária, sem ampla divulgação, para analisar o aumento da tarifa - o que teria, segundo os parlamentares, impedido "a participação da população, requisito indispensável para assegurar o interesse público envolvido". A reunião foi realizada no dia 29 de janeiro, horas antes da publicação do decreto que deixou as passagens mais caras.

A outra suposta irregularidade é que a Prefeitura não estaria realizando as auditorias anuais no serviço de transporte público, que são exigidas na lei municipal - a última auditoria, segundo os vereadores, teria sido feita em 2019, antes do reajuste anterior da tarifa.

Nessa segunda-feira (10), a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura se manifeste em 72 horas. Após isso, o Ministério Público será ouvido. E somente depois a magistrada irá analisar o pedido de suspensão do aumento - ou seja, o pedido de liminar será analisado somente após os novos valores da tarifa entrarem em vigor.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura se limitou a afirmar que "não foi oficialmente notificada sobre o processo".

Repasses.

Firmados em abril de 2008, os contratos com a Joseense e a Expresso Maringá deveriam ter sido encerrados em abril de 2020, mas já sofreram cinco prorrogações, sendo a última delas para outubro de 2026. Já o contrato com a Saens Peña, que foi firmado em outubro de 2010 e deveria ter sido encerrado em fevereiro de 2021, foi prorrogado quatro vezes, sendo a última também para outubro de 2026.

Depois do reajuste de 2020, para evitar a necessidade de novos aumentos, a Prefeitura passou a fazer repasses para as empresas, sob a justificativa de "proporcionar o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão".

De outubro de 2020 a dezembro de 2024, os repasses a título de subsídio somaram R$ 280 milhões - apenas no ano passado, foram R$ 86 milhões.

Licitação.

As prorrogações nos contratos têm sido feitas devido aos fracassos das tentativas de concluir a nova licitação do transporte. O primeiro edital foi lançado pela Prefeitura em junho de 2020, mas desde então os certames têm esbarrado na Justiça, no TCE (Tribunal de Contas do Estado) ou na falta de interesse do mercado nos modelos propostos.

No dia 10 de janeiro, foi feita a sexta tentativa da Urbam (Urbanizadora Municipal), que é uma estatal controlada pela Prefeitura, de alugar 400 ônibus elétricos. Apenas uma empresa se interessou. A Green Energy S.A., de São Paulo, apresentou proposta de R$ 2,718 bilhões - o valor máximo estabelecido no edital era de R$ 2,967 bilhões, ao longo dos 15 anos de contrato.

Desde aquele dia, a Urbam ainda não concluiu a análise da documentação da empresa. Caso a Green Energy seja declarada vencedora, terá seis meses para disponibilizar os veículos. Ou seja, mesmo que dessa vez a haja sucesso na licitação, o novo sistema não deve entrar em operação antes do segundo semestre desse ano - isso já deveria ter ocorrido em fevereiro de 2021.