Quatro vereadores do PL de São José dos Campos, que integram a oposição ao governo do prefeito Anderson Farias (PSD), ajuizaram uma ação para pedir que seja suspenso o aumento da tarifa do transporte público, que entrará em vigor nessa terça-feira (11).
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Na ação, os vereadores Lino Bispo (PL), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL) apontam duas supostas irregularidades no caso. Uma delas é que o Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana) teria feito apenas uma reunião extraordinária, sem ampla divulgação, para analisar o aumento da tarifa - o que teria, segundo os parlamentares, impedido "a participação da população, requisito indispensável para assegurar o interesse público envolvido". A reunião foi realizada no dia 29 de janeiro, horas antes da publicação do decreto que deixou as passagens mais caras.
A outra suposta irregularidade é que a Prefeitura não estaria realizando as auditorias anuais no serviço de transporte público, que são exigidas na lei municipal - a última auditoria, segundo os vereadores, teria sido feita em 2019, antes do reajuste anterior da tarifa.
Nessa segunda-feira (10), a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura se manifeste em 72 horas. Após isso, o Ministério Público será ouvido. E somente depois a magistrada irá analisar o pedido de suspensão do aumento - ou seja, o pedido de liminar será analisado somente após os novos valores da tarifa entrarem em vigor.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura se limitou a afirmar que "não foi oficialmente notificada sobre o processo".
Tarifa.
Nessa terça-feira, a tarifa ficará mais cara na cidade. Para pagamento em dinheiro, subirá de R$ 5 para R$ 6. No Bilhete Único Comum, de R$ 4,50 para R$ 5. No Bilhete Único Vale Transporte, de R$ 5,20 para R$ 6. E no Bilhete Único Estudante, continuará em R$ 2,25. No transporte alternativo (vans), subirá de R$ 5 para R$ 6. E para estudantes no transporte alternativo, de R$ 2,50 para R$ 3.
O aumento para o pagamento em dinheiro (R$ 5 para R$ 6) representará um acréscimo de 20%. A tarifa não era reajustada no município desde janeiro de 2020. A inflação acumulada desde então é de 33,4%.
Em 29 de janeiro, quando o decreto sobre o aumento da tarifa foi publicado, a Prefeitura alegou que os novos valores "estão próximos aos valores cobrados em outras cidades do mesmo porte no Estado de São Paulo".
Subsídio.
Desde o reajuste anterior, a Prefeitura começou a fazer repasses para as empresas para evitar a necessidade de novos aumentos. O valor pago em subsídio somou R$ 280 milhões até o fim do ano passado, sendo R$ 15 milhões nos últimos meses de 2020, R$ 48 milhões em 2021, R$ 63 milhões em 2022, R$ 67 milhões em 2023 e R$ 86 milhões em 2024.
Firmados em abril de 2008, os contratos com a Joseense e a Expresso Maringá deveriam ter sido encerrados em abril de 2020, mas já sofreram cinco prorrogações, sendo a última delas para outubro de 2026. Já o contrato com a Saens Peña, que foi firmado em outubro de 2010 e deveria ter sido encerrado em fevereiro de 2021, foi prorrogado quatro vezes, sendo a última também para outubro de 2026.
As prorrogações têm sido feitas devido aos fracassos das tentativas de concluir a nova licitação do transporte. O primeiro edital foi lançado pela Prefeitura em junho de 2020, mas desde então os certames têm esbarrado na Justiça, no TCE (Tribunal de Contas do Estado) ou na falta de interesse do mercado nos modelos propostos.
Licitação.
No dia 10 de janeiro, foi feita a sexta tentativa da Urbam (Urbanizadora Municipal), que é uma estatal controlada pela Prefeitura, de alugar 400 ônibus elétricos. Apenas uma empresa se interessou.
A Green Energy S.A., de São Paulo, apresentou proposta de R$ 2,718 bilhões - o valor máximo estabelecido no edital era de R$ 2,967 bilhões, ao longo dos 15 anos de contrato.
Desde aquele dia, a Urbam ainda não concluiu a análise da documentação da empresa. Caso a Green Energy seja declarada vencedora, terá seis meses para disponibilizar os veículos. Ou seja, mesmo que dessa vez a haja sucesso na licitação, o novo sistema não deve entrar em operação antes do segundo semestre desse ano - isso já deveria ter ocorrido em fevereiro de 2021.
Comentários
1 Comentários
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Jorge Luiz dos Reis 11/02/2025Como votei no PL por causa do Bolsonaro é triste vê o partido agir assim , conclusão não existe consistência nos partidos políticos só o pT é incompetente em todos os lugares . Viva SC aqui não tem PT