O vereador cita também uma informação revelada por OVALE: que a Green Energy S.A., que foi a única empresa a apresentar proposta na última tentativa de licitação, em 10 de janeiro, passou a prestar esse tipo de serviço pouco mais de um mês antes. "Não há registros de experiência anterior em contratos de grande porte, o que compromete sua qualificação para atender um projeto de tamanha magnitude", afirma Lino.

O vereador cita ainda que o estudo contratado pela Prefeitura em 2019, no qual o município pagou R$ 2,4 milhões para a FGV (Fundação Getúlio Vargas), sugeriu um modelo diferente de licitação, sem a locação de veículos. "A licitação prevê uma despesa bilionária sem demonstrar estudos comparativos entre compra direta dos veículos e a opção de locação".

Lino também levanta dúvidas sobre a proposta de implantar em São José uma frota 100% elétrica. "Se até São Paulo, que dispõe de bilhões em financiamento para eletrificação da frota, encontra obstáculos operacionais, é evidente que São José dos Campos, com um orçamento mais modesto e infraestrutura menos desenvolvida, enfrentará ainda mais dificuldades para viabilizar o projeto sem impactos financeiros significativos para o município".

O vereador ainda questiona cláusulas do edital, como a que prevê que a Urbam ficará responsável pela troca e manutenção das baterias dos veículos a partir do oitavo ano do contrato. "Tal disposição compromete sua viabilidade, considerando que as baterias representam um dos componentes mais custosos e críticos para a operação".

De forma liminar (provisória), Lino pede a suspensão da licitação. Depois, ao fim do processo, requer a anulação do certame e que a Urbam e a Prefeitura sejam obrigadas a realizar estudos que comprovem a viabilidade do modelo proposto. "Não sou contra a modernização do transporte, mas ela deve ser feita com transparência e planejamento, sem risco para os cofres públicos", disse o vereador.

Licitação.

No dia 10 de janeiro, a Green Energy apresentou proposta de R$ 2,718 bilhões - o valor máximo estabelecido no edital era de R$ 2,967 bilhões, ao longo dos 15 anos de contrato.

Desde aquele dia, a Urbam ainda não concluiu a análise da documentação da empresa. Caso a Green Energy seja declarada vencedora, terá seis meses para disponibilizar os veículos. Ou seja, mesmo que dessa vez a haja sucesso na licitação, o novo sistema não deve entrar em operação antes do segundo semestre desse ano - isso já deveria ter ocorrido em fevereiro de 2021.

Devido aos fracassos nas licitações, a Prefeitura tem feito sucessivas prorrogações nos atuais contratos. Firmados em abril de 2008, os contratos com a Joseense e a Expresso Maringá deveriam ter sido encerrados em abril de 2020, mas já sofreram cinco prorrogações, sendo a última delas para outubro de 2026. Já o contrato com a Saens Peña, que foi firmado em outubro de 2010 e deveria ter sido encerrado em fevereiro de 2021, foi prorrogado quatro vezes, sendo a última também para outubro de 2026.

Impasse.

A novela começou em janeiro de 2019, quando a Prefeitura pagou R$ 2,4 milhões para a FGV elaborar o novo modelo de concessão. Seria um contrato tradicional, em que seriam escolhidas as empresas que operariam os ônibus, em dois lotes. Editais foram lançados em 2020 e 2021, mas não houve interesse do mercado no modelo proposto. Apenas o Grupo Itapemirim participou, mas o contrato não foi adiante pois a empresa não comprovou que seria capaz de entregar o que era exigido.

Em março de 2022, inspirada em proposta do governo de Goiás, a Prefeitura passou a apostar em um novo modelo, que consiste em alugar os ônibus por meio de uma estatal – a Urbam, no caso - e contratar outra empresa para operá-los, em outra licitação, feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Os cinco primeiros editais lançados pela Urbam fracassaram. Três deles chegaram a atrair uma empresa cada, mas todas acabaram desclassificadas. As outras tentativas foram barradas pela Justiça e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) – entre falhas apontadas pelo TCE estão que o modelo que envolve a Urbam não foi discutido em audiências públicas (isso só foi feito com o modelo da FGV) e que a Prefeitura não comprovou a viabilidade econômica desse novo modelo.