Secretaria
A Secretaria de Gestão Habitacional, que o prefeito Anderson Farias (PSD) pretende criar em São José dos Campos, nascerá com 14 cargos comissionados. A informação está no projeto enviado à Câmara nessa quinta-feira (6).

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Mudança
Em contrapartida, o projeto prevê a extinção de 11 cargos comissionados na atual Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, que passaria a se chamar Secretaria de Gestão de Obras.

Impacto
No projeto, Anderson afirma que as mudanças previstas na lei "não trarão impacto orçamentário e financeiro pois estão orçadas na Secretaria de Gestão de Obras" e "serão remanejadas por decreto para a composição das despesas da Secretaria de Gestão Habitacional".

Justificativa
Também no projeto, o prefeito alega que a criação da secretaria é "essencial para a promoção da política de habitação social e regularização fundiária, estruturando uma gestão eficiente e especializada na área habitacional, garantindo à população o direito à moradia digna e segura, e promovendo a melhoria nos assentamentos irregulares".

Estrutura
A Prefeitura de São José tem atualmente 13 secretarias. A nova será a décima quarta. O secretário de Gestão Habitacional será Fábio Pasquini, que é o atual auditor geral do município.