A oposição ao prefeito Anderson Farias (PSD) apresentou novo projeto para tentar inviabilizar a manobra da base aliada que impede a abertura de CEIs (Comissões Especiais de Inquérito) contra o governo na Câmara de São José dos Campos.
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Pelo projeto, as novas CEIs que forem aprovadas terão prazo máximo de 30 dias para iniciar os trabalhos - do contrário, serão arquivadas. No caso dos pedidos de CEIs protocolados antes do projeto, o prazo para começo das atividades será menor, de 10 dias.
No projeto, o vereador Lino Bispo (PL) afirma que a mudança "assegura que eventuais denúncias ou fatos a serem investigados pela Câmara não fiquem paralisados sem a devida deliberação", "promove maior responsabilidade por parte dos membros das comissões e evita a perpetuação de comissões inertes, sem oferecer resultados concretos à sociedade".
Tramitação.
Protocolado nessa quarta-feira (15), o projeto deve ser lido na sessão ordinária de 6 de fevereiro. Na sequência, será encaminhado para análise das comissões permanentes.
Em dezembro passado, a base aliada ao prefeito usou esse ponto da tramitação para barrar outro projeto semelhante, que acabou arquivado após receber parecer contrário da Comissão de Justiça, que era dominada pela bancada governista.
Nesse início de nova legislatura, a base aliada manteve a maioria na Comissão de Justiça, o que abre brecha para que esse novo projeto também seja barrado antes de chegar ao plenário.
Blindagem.
Em junho de 2023, após a oposição cogitar a abertura de uma CEI para apurar o impasse sobre a comunidade do Banhado, a base governista protocolou três pedidos de CEIs para apurar possíveis irregularidades ocorridas durante a gestão do ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT), que comandou o município de 2013 a 2016.
Mais de um ano e meio depois, as três CEIs governistas sequer foram instauradas até agora. Ou seja, os integrantes ainda não foram definidos e nenhum ato foi realizado pelas comissões. Mesmo assim, como existe o limite do número de comissões, nenhuma outra CEI pode ser aberta.
Em dezembro de 2023, por exemplo, a oposição conseguiu aprovar a criação de cinco CEIs, que deveriam investigar: os serviços de tratamento e acolhimento de moradores de rua e usuários de drogas; o contrato de coleta de lixo; a dívida da Prefeitura com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal); os atuais contratos e a nova concessão do transporte público; e os contratos para terceirização da gestão de unidades de saúde. No entanto, como as CEIs governistas estão na frente da fila, as apurações pedidas pela oposição não podem ser iniciadas.
