
Suspenso desde outubro de 2023, o edital para a aquisição de câmeras de monitoramento para as cidades do Vale do Paraíba será relançado pelo governo estadual até 15 de fevereiro. Quem garante é Felicio Ramuth (PSD), no cargo de governador em exercício de São Paulo até a última sexta-feira (10).
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Em entrevista exclusiva a OVALE, de sua sala número 172 no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, Felicio disse que a região é prioridade do governo para reduzir a violência, e que o programa ‘Muralha Paulista’, de integração dos sistemas de monitoramento, é a principal ferramenta das forças de segurança.
“O governador tem dado prioridade para o Vale do Paraíba. Vai ser a primeira região a receber a Muralha Paulista, então nós estamos aguardando a contratação, inclusive a definição final das câmeras corporais, e já digo aqui de pronto que até o dia 15 de fevereiro a gente deve publicar o edital da nova Muralha Paulista [para o Vale]. Lembrando que a Muralha já existe, que é a integração das bases de dados que não existia”, afirmou.
Na entrevista exclusiva, Felicio analisou a violência no Vale, falou sobre a invasão de facções criminosas na região, refletiu sobre a letalidade policial e negou que tenha tido uma crise na cúpula da segurança pública com os episódios recentes de violência policial. Confira a entrevista.
Comparado a 2022, antes do início do governo, o número de vítimas de homicídio caiu de 338 para 270 em 2024, no período de janeiro a novembro, redução de 20%. Já as vítimas em latrocínios mais do que dobraram, de 6 para 15: 150% de aumento. Como o senhor avalia a segurança pública no Vale do Paraíba?
A gente avançou na questão de roubos. O governador tem dado prioridade para o Vale do Paraíba. Vai ser a primeira região a receber a Muralha Paulista, então nós estamos aguardando a contratação, inclusive a definição final das câmeras corporais, e já digo aqui de pronto que até o dia 15 de fevereiro a gente deve publicar o edital da nova Muralha Paulista. Lembrando que a Muralha já existe, que é a integração das bases de dados que não existia.
Nós temos a inteligência e os dados da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Secretaria de Administração Penitenciária, do instituto que emite os RGs. Tudo isso hoje integrado, dentro de uma única base. Agora a gente precisa ampliar o número de conexões, as câmeras E para isso a gente tem os convênios com os municípios e também agora a implementação de câmeras em cidades que não teriam condição de implementar essas câmeras, principalmente nas entradas e saídas.
O edital está pronto, nós estamos refazendo alguns orçamentos na etapa final. Eu estou acompanhando isso pessoalmente e até o dia 15 de fevereiro a gente deve lançar o edital da nova Muralha. Esse é aquele edital que foi suspenso, porque a gente tinha uma série de questionamentos em relação à utilização de câmeras, o que era possível e o que não era possível, que envolvia inclusive as câmaras corporais que vocês acompanharam agora o ministro [Luís Roberto] Barroso dizendo como elas deveriam ser utilizadas e obviamente nós vamos cumprir.
Vale lembrar que recentemente o governador Tarcísio deu uma declaração falando a respeito das câmeras [corporais, que havia errado sobre elas], mas aí no início da nossa gestão o governador autorizou a ampliação de 20% do número de câmeras. De 10 mil câmeras corporais para 12 mil. O estado contratou 2 mil câmeras que estão em implantação e que agora seguiram a parte operacional, de acordo com o que o ministro Barroso preconiza. Ele deu uma primeira decisão e existiam dúvidas operacionais. Nós questionamos e o ministro respondeu e tudo ficou esclarecido. Agora essas câmeras estão sendo implementadas e terão sua utilização de acordo com aquela colocação do ministro. O número de câmeras no Vale será de 350.
Há prazo para que essas câmeras entrem em operação e o cidadão sinta esse reflexo no dia a dia?
Lembro que talvez em 2018, eu não lembro exatamente a data, quando começamos a implantação do sistema de câmeras inteligentes em São José, eu recebi bastante xingamento da população. O primeiro impacto é que pensam que nós estamos instalando radares. Eu era muito criticado, inclusive em todos os lugares que eu ia porque o pessoal chamava de ‘rei do radar’, implantando radar em tudo quanto era lugar.
Na verdade, o objetivo principal era a segurança e vai acontecer a mesma coisa [agora]. O primeiro impacto não é positivo quando a gente implanta as câmeras. O primeiro impacto, por incrível que pareça, é negativo. A população associa com a indústria da multa, e isso não tem nada a ver. A prova disso foi o que aconteceu em São José dos Campos, com redução recorde de todos os indicadores criminais. O resultado é muito maior até do que nós esperávamos. O que foi um grande case para inspirar outras cidades.
Vai acontecer a mesma coisa em relação ao estado de São Paulo, que acabou de implementar 20 mil câmeras com inteligência, mas implementou agora em setembro, outubro. Então, quando você implementa, até que a população comece a sentir o resultado dessas implementações, vai um tempinho. O primeiro impacto é ver a câmera no poste e pensar que é radar, principalmente porque elas estão nas entradas e saídas das cidades.
Na verdade, eu não podia dizer na época [em São José], mas aqueles radares não estavam lá como radares de velocidade, mas sim com o objetivo de segurança pública, de monitorar as entradas e saídas da cidade. Do mesmo jeito vai ser a Muralha Paulista.
Objetivamente, o primeiro impacto é negativo, com a população olhando e falando que é radar, é indústria da multa. Porque vai chegar em Caçapava, Canas, Queluz e em todas as cidades do Vale, principalmente no Vale Histórico e no Vale da Fé, região hoje que tem o maior número de homicídios, além de algumas cidades do litoral.
O governador inclusive deu uma declaração falando que o estado de São Paulo sofre essa invasão de grupos criminosos, facções criminosas do Rio de Janeiro, e que a entrada é pelo Litoral Norte e pela divisa com o Vale do Paraíba. A gente tem 8 das 11 cidades com as maiores taxas de homicídio. Como é que o senhor vê essa situação das facções?
A gente tem que investir primeiro nos homens e mulheres das forças de segurança. Fizemos em 2024 a maior contratação de policiais militares e civis da história de São Paulo: 7.800 homens e mulheres contratados e que passaram a atuar nas forças de segurança do estado de São Paulo em um único ano, e 9.100 nos dois anos da gestão Tarcísio. É aumento do efetivo da polícia. Além disso, a gente teve logo no início da gestão um aumento expressivo para as forças de segurança que o governador Tarcísio deu.
Além do investimento de R$ 700 milhões entre equipamentos, aeronaves, novos armamentos, viaturas. Foram R$ 700 milhões em dois anos também de investimento e, claro, a tecnologia é fundamental. Por isso a gente acredita que o primeiro passo é a implantação das câmeras e a integração do maior número possível de câmeras das cidades que tem câmeras, que já possuem sistema de câmeras e é possível fazer essa integração.
A região acumula 53 mortes em confronto com as polícias Civil e Militar no governo Tarcísio, em todo o ano de 2023 e nos nove meses de 2024. No mesmo período anterior, foram 34 mortes – 42 vítimas se somados os dois anos inteiros. Tarcísio vem sendo criticado pelo aumento da violência policial, com episódios que repercutiram negativamente em todo o país. Tornar a polícia mais violenta é uma política de Estado?
Complementando a pergunta anterior, o fundamental também é a participação do governo federal, a inteligência de rastreamento de contas, o rastreamento bancário, movimentação do crime organizado, as contas laranja. Há entradas e saídas, as fronteiras do nosso país, isso ajudaria muitos os estados se fosse o foco de prioridade do governo federal ter um sistema eficiente, porque tecnologia nós já temos.
Temos o Coaf, a inteligência bancária que é exemplo para o mundo. A gente tinha que usar melhor essa inteligência para ir buscar justamente a lavagem de dinheiro, utilização de contas laranja, entrada e saída de armas do país, das nossas fronteiras. Então, a gente acha que isso ajudaria muito a ação do Estado.
O sistema da polícia federal, por exemplo, conversa com o sistema de Estado?
Hoje nós temos o Córtex, que é um sistema federal que foi implementado, ainda na gestão passada do governo federal, e logo nos primeiros três meses nós já assinamos esse convênio de informação. Hoje é fundamental para que a gente possa fazer a nossa parte em relação à segurança.
O Tarcísio vem sendo criticado por essa questão da violência policial. O senhor acha que a polícia está mais violenta neste governo?
Primeiro vamos dividir os episódios. Vamos falar um pouquinho desses episódios que aconteceram. São episódios pontuais e isolados de maus profissionais. Praticamente todos aqueles que a gente teve conhecimento, através de imagens, a gente percebe que não houve um cumprimento dos protocolos e procedimentos necessários. São mais de 80 mil homens e mulheres, 83 mil aproximadamente, e infelizmente, como em todas as profissões, a gente tem bons e maus profissionais.
A gente tem profissões que qualquer tipo de ação mal executada pode levar inclusive à morte. Se você olhar um médico, um mau profissional médico, se ele não fizer os procedimentos corretos nas suas cirurgias vai acabar levando os pacientes à morte. Lamentavelmente, também [temos] maus profissionais na área de segurança pública que podem levar e ocasionar a morte de muita gente, e a gente tem que ser rigoroso com aqueles que não praticam os protocolos que aprenderam.
E reforçar também as reciclagens, os treinamentos, as preleções das nossas equipes, das nossas tropas, seja da Polícia Militar, as equipes da Polícia Civil. Esses eventos pontuais são rigorosamente apurados e serão rigorosamente penalizadas. Esses profissionais, seja por algum desvio de ética ou operacional, serão punidos.
Se você olhar nos últimos dois anos, nós somos um governo que mais puniu policiais ao longo da história com a expulsão e suspensão. Então, a gente tem essa apuração. Eu mesmo quando assumi [o governo] por várias ocasiões assinei afastamentos da Polícia Civil, da Polícia Militar. Mas também temos número recorde de drogas aprendidas, de abordagens policiais. Consequentemente, se você for colocar proporcionalmente ao número de abordagens de ações policiais, você vai ver que esse número vai ser até menor como a polícia mais ativa. A consequência disso pode ser de mais confronto, o que pode vir a acontecer, principalmente quando o bandido resolve enfrentar a polícia, pode haver sim [confronto].
Esse aumento da letalidade, que é fato, uma constatação, mas é fruto de uma ação mais efetiva da polícia, não do ponto de vista de levar ao óbito, mas de estar mais presente, mais ações, mais operações, mais apreensões mais prisões ao longo de todo o ano. Se você for olhar proporcionalmente, o número é até menor, mas em números absolutos é um fato, mas é fruto de uma ação mais efetiva da polícia. Ou seja, a polícia está mais presente com operações, apreensões e prisões. E aí é pode haver [confronto].
A grande maioria foi em confronto com os bandidos, eventualmente pode haver até algum tipo de letalidade do cidadão comum numa bala perdida ou alguma ação que não saiu exatamente como planejado pela ação policial. Nessa questão, dos casos pontuais, tem alguns que chamam realmente atenção.
A Polícia Militar e o governo estão atentos para a formação do policial ou para a questão psicológica durante a carreira? Esses episódios de violência policial chamaram a atenção? Ligou o sinal amarelo?
Vamos repensar algumas coisas, sem dúvidas. A gente teve um caso de falha de procedimento de fato com aquele rapaz estudante de Medicina. Ele vai lá é ofende os policiais, depreda a viatura, mas a resposta não é a resposta prevista nos protocolos e procedimentos da Polícia Militar. Ou aquele que foi estarrecedor, de ver aquele policial pegando aquela pessoa e jogando de uma ponte. Ainda bem que não aconteceu nada de mais. É grave.
Ao mesmo tempo, a gente viu também as operações como a gente fez no litoral que foram questionadas e agora o Ministério Público pediu, inclusive na grande maioria dos embates que aconteceram, o arquivamento das denúncias que haviam sido feitas na operação que aconteceu no litoral sul. Se eu não me engano, 90% das ocorrências já foram arquivadas em relação a vários tipos de denúncias que haviam sido feitas por conta daquela operação.
Então, os números em si mostram que são reflexos de uma ação maior da polícia, mas esses casos específicos pontuais, sem dúvida, levaram o governador a pedir para que os nossos comandantes pudessem ficar atentos nessas questões, principalmente em questão de reciclagem, melhor treinamento, essa preleção que a gente faz antes deles saírem às ruas, para que a gente pudesse estar mais atentos a isso. Mas isso é um trabalho que se faz no dia a dia.
O aumento de 20% nas câmeras corporais ajuda nisso também. Apesar de que as nossas câmeras não só servem para monitorar os policiais, mas também para diminuir a criminalidade, porque elas vão ter a possibilidade de reconhecimento facial, leitura de placas, outras funcionalidades que não existiam nessas câmeras corporais que estavam implementadas. São mais 2.000 câmeras.
Logo depois desses episódios, como o da ponte, de pessoas baleadas pelas costas, houve uma crítica muito grande de que o discurso do governo incentivaria esse tipo de ação, seria uma espécie de liberou geral. Como o senhor vê?
Acho que essas críticas foram exageradas. Olha, a comunicação sempre é algo que a gente tem que estar atento. Seja a comunicação de ações ou a comunicação interna ao público interno. É claro que, até pela postura mais aguerrida do nosso secretário [Guilherme Derrite], que tem experiência prática. Pela primeira vez nós temos dois secretários que são operacionais, o titular que foi policial da Rota e o subsecretário da Polícia Civil [delegado Osvaldo Nico], que também era um homem de operações.
São dois homens de operação e naturalmente isso talvez tenha dado, vamos dizer assim, transmitido para as nossas equipes, uma mensagem que não é a mensagem original do governo. A gente quer obviamente, o governador Tarcísio quer que os policiais militares e os policiais civis sejam respeitados e reconhecidos como parceiros da sociedade, da população. Esse é o nosso principal foco, é assim sempre.
Aliás, o próprio governador tem um histórico militar, então ele sabe da importância da gente ter essa sociedade, o corpo de bombeiros, por exemplo, que vem da mesma formação, a própria Defesa Civil que vem da mesma formação e já é reconhecida pela sociedade como grandes parceiros da sociedade. A gente quer que a Polícia Militar e a Polícia Civil, a cada dia, que também sejam vistas pela sociedade como parceiras. Claro que os episódios como esse acabam apontando para um caminho, uma comunicação que não é a mensagem que nós gostaríamos de transmitir.
O que nós queremos transmitir é que nós temos a melhor polícia, a mais preparada polícia do Brasil e uma das melhores do mundo. E que vamos estar com ações efetivas e vamos ampliar ainda mais a ação da Polícia Civil e da Polícia Militar, enfrentando inclusive as facções, mas claro que isso deve ser feito dentro de protocolos e procedimentos.
O senhor falou do secretário Guilherme Derrite, cuja passagem pela polícia deixou essa marca de mais agressividade. Ele foi retirado da Rota em razão do grande número de confrontos e de pessoas mortas em serviço. Houve uma conversa com ele? Ele esteve ameaçado de perder o cargo?
Olha a verdade é que os secretários têm conversas frequentes com o governador. Eu mesmo conversei com o Derrite depois dessas ocorrências. A gente fez algumas ações muito importantes na Polícia Militar e na Polícia Civil aqui no centro de São Paulo, por exemplo, onde a gente vê uma redução drástica do número de roubos, furtos, ocorrências no centro da cidade de São Paulo. O estado tem o menor número de homicídios da história em 24 anos de medição do número de homicídios. Isso significa que a população está mais segura.
Vale lembrar que o estado de São Paulo é o mais seguro do Brasil. Vai comparar, por exemplo, com a Bahia. É incomparável o resultado de homicídios. Nós vamos continuar combatendo o crime com a responsabilidade necessária, mas em nenhum momento a Secretaria de Segurança estava em crise. Não passamos por crise de segurança pública, nós passamos, sim, por uma crise de comunicação dentro da Segurança Pública. E uma crise e um momento pontual onde várias ações pontuais acabaram se tornando públicas. É muito longe de uma crise de segurança pública. Não enxerguei em nenhum momento uma crise na segurança pública, eu enxerguei uma oportunidade de melhoria para que a gente possa manter todos esses indicadores e ainda conseguir também diminuir a letalidade, mesmo avançando no combate à criminalidade, que é o que nós queremos continuar fazendo.