A Câmara de Taubaté informou nessa sexta-feira (10) que a Procuradoria Legislativa deve concluir até a próxima semana a análise sobre o impasse criado com relação à abertura de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Casa.
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Na última segunda-feira (6), em um intervalo de apenas três horas, a base aliada ao prefeito Sérgio Victor (Novo) protocolou pedidos para abrir as CPIs dos Radares, da Sabesp e da EDP.
Já na quarta-feira (8), um grupo formado por vereadores que se classificam como independentes e de oposição protocolou dois pedidos de abertura de CPI - uma também sobre radares de trânsito e a outra sobre o contrato da merenda escolar. A reportagem apurou que esse grupo pretende pedir a criação também de uma terceira CPI, mas o requerimento não havia sido protocolado até a tarde dessa sexta-feira.
Impasse.
Pelo Regimento Interno, apenas três CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Como foi solicitado prazo até 29 de novembro de 2028 para a apresentação do relatório final, a base governista solicitou a instauração das comissões para tentar impedir que a oposição abra CPIs até o fim da legislatura, que se encerra em dezembro de 2028.
Já o grupo formado por vereadores que se classificam como independentes e de oposição argumenta que os pedidos feitos pela base aliada ao prefeito não respeitaram o Regimento Interno da Câmara, pois não teriam especificado o fato a ser apurado, e por isso deveriam ser arquivados - o que abriria espaço para instaurar as CPIs pedidas por esse segundo grupo, furando a blindagem da bancada governista.
Na quinta-feira (9), o imbróglio foi levado para a Procuradoria Legislativa. "A análise pela Procuradoria Legislativa está em andamento e será finalizada até a próxima semana", informou a Câmara nessa sexta-feira.
Divisão.
A batalha pelas CPIs escancara a atual divisão da Câmara de Taubaté. Dos 19 vereadores, 12 são da base aliada ao prefeito. Desses 12, sete assinaram os três pedidos de CPI da bancada governista: Alberto Barreto (PRD), Boanerge dos Santos (União), Jessé Silva (Podemos), Dentinho (PP), Neneca (PDT), Edson Oliveira (PSD) e Bobi (PRD).
Os outros cinco integrantes da base aliada são Ariel Katz (PDT), Bilili (PP), Pastora Zelinda (PRD), Nicola Neto (Novo) e Richardson da Padaria (União) - esse último é o presidente da Câmara e deve ter a palavra final no impasse sobre a validade das CPIs.
O outro grupo tem sete vereadores: Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Republicanos), Moises Pirulito (PL), Nunes Coelho (Republicanos) e Vivi da Rádio (Republicanos), que se classificam como independentes, e Isaac do Carmo (PT) e Talita Cadeirante (PSB), que se declararam de oposição. Os sete assinaram os dois pedidos de CPI.
